Operação de Fiscalização de Comércio de Pescado Durante a Piracema é Realizada em Unaí-MG

Nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, a Polícia Militar de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD), conduziu uma operação de fiscalização no comércio de pescado no município de Unaí, localizado no Noroeste de Minas Gerais. A ação ocorreu durante o período de piracema, quando a pesca de espécies nativas é regulamentada para preservar os recursos hídricos.

Objetivo da Operação

A fiscalização foi realizada em 24 pontos de venda e armazenamento de pescados nativos da bacia do Rio São Francisco, previamente declarados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A operação buscou verificar a conformidade das declarações feitas por pescadores profissionais e comerciantes com a legislação ambiental vigente, incluindo a pesagem e a análise detalhada dos estoques armazenados.

Irregularidades Identificadas

A inspeção constatou uma divergência de 684,064 kg de pescados nativos que não constavam nos estoques declarados nem em controles de saída, como notas fiscais. Essa diferença indicou possíveis infrações administrativas relacionadas a declarações incorretas ou ausência de comprovação da saída dos estoques.

Penalidades Aplicadas

Com base nas irregularidades, foram emitidos Autos de Infração Ambiental que somaram R$ 20.238,73 em penalidades. As infrações estão previstas no Código 419, do anexo IV, do Art. 112, do Decreto 47.383/18. Apesar disso, as atividades de comércio e estoque de pescado não foram suspensas.

Importância da Fiscalização

A ação reforça o compromisso das autoridades em proteger os recursos pesqueiros e garantir que a legislação ambiental seja cumprida, especialmente durante períodos críticos como a piracema, quando as espécies nativas estão em reprodução.