A redução de 37% do valor do seguro DPVAT e a drástica diminuição do número de ações envolvendo cobranças indevidas em desfavor da seguradora que administra o seguro são, até agora, os principais resultados de uma complexa investigação iniciada em 2015 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A apuração teve início quando membros do Poder Judiciário denunciaram a atuação de organizações criminosas em fraudes milionárias contra o seguro DPVAT, com a participação de advogados, empresários, diretores da empresa que administra o seguro, policiais civis e militares e profissionais de saúde, como médicos, dentistas e fisioterapeutas.

Em abril de 2015, o MPMG, por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, em conjunto com as polícias Federal e Militar, deflagrou a operação Tempo de Despertar, que cumpriu 41 mandados de prisão temporária nas comarcas de Montes Claros e Janaúba. 

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, trata-se de sofisticadas organizações criminosas que vêm atuando de forma sistêmica em todo o território nacional. Ele chama a atenção ainda para o fato de que a utilização dos recursos arrecadados anualmente pelo seguro DPVAT, cerca de R$ 10 bilhões, não está sujeita a qualquer tipo de controle ou fiscalização.

Segundo a legislação em vigor, o pagamento das indenizações do seguro DPVAT – decorrente de acidentes de trânsito – deve ser reclamado pela via administrativa. No entanto, após ocorrer o recebimento dessas indenizações, os fraudadores ingressam com ações na Justiça pedindo o pagamento de valor complementar, sob a falsa alegação de que, em razão do acidente sofrido, a vítima ficou permanentemente inválida.

A fraude inclui compra e venda de informações sobre pessoas acidentadas, pagamento de indenizações com base em boletins de ocorrência e laudos médicos falsificados, ajuizamento de ações judiciais sem o conhecimento da parte autora, ajuizamento de ações idênticas, de forma simultânea, em comarcas distintas, entre outras ilegalidades.

Com base nas investigações foram propostas ações penais em Montes Claros, Janaúba, Pirapora, Arinos e Buritis e outros inquéritos estão em andamento.