Geral Fazenda
Receita Estadual busca indícios de constituição de grupo econômico para obter enquadramento irregular no Simples Nacional
A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria, cujo objetivo é reprimir a formação irregular d...
18/10/2024 16h10
Por: Da Redação Fonte: Secom RS

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria, cujo objetivo é reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do Estado.

A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE). São investigados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular permite que as pessoas jurídicas se beneficiem da menor tributação oferecida pelo regime.

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São analisadas operações que somam aproximadamente R$ 18 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo.

A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de cinco auditores-fiscais e quatro analistas tributários, além de apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos.

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A Receita Estadual também está ampliando o combate à fraude fiscal, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia.

A atuação do órgão visa recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

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Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom