A Defensoria Pública da União realizará entre os dias 2 e 4 de agosto,  um mutirão Itinerante na cidade de Paracatu com atendimento jurídico para a população. A equipe de atendimento da DPU – composta por dois defensores públicos federais e um servidor – atenderá no CREAS, à Praça JK, nº371, Centro ao lado da Igreja Matriz, das 9h às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

Os defensores públicos federais poderão dar para assistência jurídica em questões que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aposentadorias, revisão de benefícios, pensão; em litígios contra a Caixa Econômica Federal ou Sistema Único de Saúde e em Programas Sociais Federais como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros.