O município de Paracatu que antes ocupava a posição de 148° lugar no Ranking da Transparência, passou para o 638º lugar. Na primeira avaliação do Ministério Público Federal (MPF), o município obteve pontuação de 5,3. Já na segunda avaliação do MPF, o município apresentou queda com diferença de 64,8%, com pontuação baixíssima de 1,90, no Ranking da Transparência.

A cidade de Unaí na primeira avaliação apresentou pontuação de 4,8 com uma leve melhora na segunda avaliação subindo no Ranking para 5.8. Já Vazante com pouco mais de 20 mil habitantes, também apresentou queda com diferença de 13,3% na segunda avaliação, onde passou de 1,5 para 1,3 no Ranking.

Guarda-Mor que tinha nota de 3,3 na primeira avaliação passou para 3,50 e João Pinheiro de 1,6 apresentou um resultado significante com nota de 4,10 na segunda avaliação do MPF, no Ranking da Transparência.  

No primeiro levantamento, dos 853 municípios mineiros, nenhum obteve nota máxima no ranking e mais de 100 municípios obtiveram nota zero em transparência. Mas, a partir da divulgação do ranking, todas as unidades do MPF no Estado expediram recomendações para que os gestores municipais e o governo estadual regularizassem as pendências encontradas nos sites já implantados.

Após as recomendações, vários municípios melhoraram a sua classificação a exemplo do município de Areado, que na primeira avaliação saiu de uma nota 0,8 para a nota máxima 10, além de Santa Bárbara, que de 3,4 foi para uma nota 10 e São Domingos da Prata, que também tinha nota muito baixa, 0,5, e agora conseguiu a nota máxima. No atual levantamento, 74 municípios ainda continuaram com a nota zero.

O municípios que não atenderam às recomendações do MPF, ou que não firmaram um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão, serão alvo de ações civis públicas para que sejam obrigados a adequar seus portais da transparência e a disponibilizar informações como receitas e despesas, licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei.

Algumas ações, inclusive, já foram propostas. O MPF em Uberaba ajuizou quinze ações e já obteve liminares contra os municípios de Araxá, Delta, Ibiá e Pirajuba para que, em no máximo 60 dias, promovam a correta implantação do "Portal da Transparência", como previsto na Lei Complementar, sob pena de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Os municípios de Araxá e e Delta, em audiência de conciliação feita na Justiça Federal, já se comprometeram a regularizar a situação, tendo inclusive já demonstrado avanços.

O Ranking da Transparência é um projeto de autoria da Câmara de Combate à Corrupção e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, indo de 3,92 para 5,15.

A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

Paulo Sérgio/Paracatunews