Entre os 853 municípios mineiros, apenas 290 tem Conselhos Municipais de Idosos atuantes, ou seja, quase 34% do total, além de 72 conselhos criados, mas inativos (8,5%). Os outros 491 municípios (57,5%) sequer aprovaram leis instituindo o órgão. A informação foi transmitida pelo coordenador especial de Politicas para o Idoso da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Dilson José de Oliveira.

Dilson Oliveira participou, nesta quarta-feira (1º/6/16), de audiência pública da Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião abordou o Estatuto do Idoso e seu cumprimento, além das demandas por políticas públicas e o acolhimento dos idosos no Estado. O encontro foi solicitado pelos deputados Isauro Calais (PMDB), presidente da comissão, e Glaycon Franco (PV) e pela deputada Geisa Teixeira (PT).

Endossando a importância da atuação desses conselhos, o advogado do Grupo Hanna Advogados Associados, Eduardo Barbosa, disse que a criação dessas instâncias nos municípios é de grande valia para o idoso. “Muitas vezes, os idosos não tem a quem recorrer. Então, é o conselho municipal que vai receber todas as demandas desse público, canalizá-las e tentar dar o devido encaminhamento”, destacou.

Por sua vez, Isauro Calais ponderou que, se dois terços dos municípios mineiros não têm Conselho Municipal do Idoso, também não terão como desenvolver políticas públicas para esse setor. Na avaliação dele, mesmo as cidades que têm conselho não se prepararam adequadamente para atender bem aos idosos. “Vemos milhares de idosos sem acesso a lazer, educação, a serviços de saúde; e esse é um grande problema no Estado e no País”, reconheceu.

O deputado Bosco (PTdoB) também lamentou o Brasil não ter se preparado para atender bem aos idosos. "As cidades não estão preparadas para eles. Não há acessibilidade e nem políticas públicas adequadas. Em que pese a aprovação do Estatuto, ainda há muito a ser feito", observou.

Estatuto do Idoso ainda não “pegou” completamente

Sobre o Estatuto do Idoso, Dilson Oliveira disse que a lei, sancionada pelo presidente Lula em 2003, é uma daquelas que ainda não “pegou” pro completo. “As pessoas de fato não conhecem o Estatuto. E precisamos fazer com que esse conteúdo chegue ao idoso de modo mais didático”, defendeu.

Para a advogada do Grupo Hanna Advogados Associados, Nasta Hanna El Joukhadar, falta maior divulgação ao Estatuto do Idoso. “Tem muito idoso passando fome sem saber que tem direito a um salário mínimo. E também, direito a remédios gratuitos, preferência no atendimento do Sistema Único de Saúde e à passagem gratuita por todo o Brasil”, constatou. Também na opinião de Eduardo Barbosa, a lei, com seus 118 artigos, é praticamente desconhecida, assim como a própria Constituição Federal.

A deputada Ione Pinheiro avaliou que a realidade é completamente diferente da teoria. “A maioria dos idosos assim como seus familiares não sabem quais são de fato seus direitos”, realçou. Ela se mostrou preocupada com meios para que o poder público consiga chegar a esse público: “Precisamos saber como o idoso deve proceder para fazer valer os seus direitos. Temos que ser mais informativos e didáticos para mostrar o caminho para o cidadão idoso”, sugeriu.

Nesse sentido, Isauro Calais lembrou que, quando atuava no Procon em Juiz de Fora (Mata), fazia divulgações nos bairros da cidade do Código de Defesa do Consumidor. Esse trabalho produzia grande efeito, segundo ele, pois os moradores desses locais passavam a procurar mais os serviços do Procon.

Trabalho semelhante a esse foi defendido pelo deputado em relação ao Estatuto do Idoso. Para divulgar o documento, Isauro detalhou que, em Juiz de Fora, realizou várias blitz do idoso. “Verificamos, por exemplo, se bancos na cidade tinham banheiros para o idoso, porque ele, muitas vezes, toma remédio diurético e não pode ficar esperando em filas”, contou.

Blitz - Por isso, Calais divulgou que vai sugerir à Comissão do Idoso que aprove a blitz do idoso, convidando para participar a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Conselho Estadual do Idoso. “Seria importante para verificar como anda a prestação de todos os serviços aos idosos na Capital, para que a qualidade de vida desse público realmente aconteça”, reafirmou.

E Hanna sugeriu a elaboração de uma cartilha, com uma linguagem mais simples, com o objetivo de explicar de maneira mais fácil quais são os direitos dos idosos. E revelou que seu escritório já começou a elaborar essa cartilha, colocando-se à disposição da comissão.

Há divergências quanto à aplicação da lei

De acordo com Eduardo Barbosa, para o Estatuto, idoso é a pessoa a partir dos 60 anos, mas muitos municípios, como Belo Horizonte, só concedem o benefício do transporte gratuito a partir dos 65 anos. Já Hanna Joukhadar lembrou que nos postos de saúde da Capital não há priorização do atendimento ao idoso, apesar disso constar na lei.

Dilson Oliveira, que foi eleito na última segunda-feira (30), presidente do Conselho Estadual do Idoso, alegou que, entre os benefícios do Estatuto, o mais controverso é o do artigo 39, que trata do transporte gratuito. A norma direciona ao município a competência para legislar sobre esse tema. Apesar disso, Dilson destacou que a Conferência Nacional do Idoso, realizada recentemente, aprovou o indicativo para que o Estatuto seja alterado, de modo a garantir o transporte gratuito a partir dos 60 anos, sem necessidade de legislação municipal.

Violência – O dirigente também divulgou que em 15 de junho, Dia de combate à violência contra o idoso, será feita a discussão do problema, envolvendo todo o Estado, por meio das 80 escolas Uaitec. Já no dia 16, haverá a blitz “Rompendo o Silêncio”, para estimular os idosos a revelarem a violência de que são vítimas. “Temos que ser a voz e a vez dos idosos, zelando pelo direito deles, que vai ser também o nosso quando formos idosos”, concluiu. Ele aproveitou também para divulgar o Disque 100, que recebe denúncias de violência contra idosos, mulheres, crianças e faz os encaminhamentos necessários.

ALMG