Uma polêmica de um possível aumento de salários de vereadores, está circulando nas redes sociais em Paracatu, MG. As informações que circulam pela Internet, é que vereadores colocaram em regime de urgência sorrateiramente um projeto para reajustar os seus próprios salários. Caso o reajuste seja aprovado, o salário dos vereadores passaria de R$ 7.747,60 para R$ 10.128,90.

Em nota, a Câmara Municipal de Paracatu se manifesta sobre o ocorrido e esclarece que houve algumas controvérsias com as informações divulgadas através de redes sociais institucionais e veículos de comunicação do município.  A nota relata que ao ser apresentado um projeto a qualquer comissão da Câmara, a primeira votação é referente à legalidade do mesmo, ou seja, não aconteceu nenhuma votação sobre o projeto, a não ser sobre sua legalidade.

A nota ainda ressalta que o projeto está sendo apreciado por toda casa legislativa, que votará em sessão ordinária, onde os vereadores poderão votar contra, ou a favor do projeto. E que a emenda do vereador José Maria Coimbra (PSD),está dentro de todos os parâmetros legais e conforme legislação vigente em nosso país, podendo ser apresentada para ser votada na sessão ordinária na próxima segunda-feira dia 04 de abril. Segundo o Artigo 157 do regime interno da casa legislativa, o subsídio do vereador para a legislatura subsequente será fixado através de lei de iniciativa da mesa diretora da Câmara, até cento e oitenta dias antes da data da eleição municipal. Por isso o prazo máximo de 05 de abril para votação.

A nota ainda afirma que a emenda rege sobre os vencimentos dos parlamentares a partir de 2017, logo, vereadores irão votar os salários vigentes a partir de janeiro de 2017 e não os ordenados pagos nessa legislatura. Leia a Nota na íntegra:

Paulo Sérgio/Paracatunews