O Governo de Minas transferirá ainda, em 2024, mais de 184 milhões de reais em recursos para fortalecer as políticas públicas focadas na saúde e avançar no combate às arboviroses em todo o estado. O acordo sobre os valores e distribuição dos repasses foi feito nesta quarta-feira (17/7), durante a 309ª reunião ordinária da Comissão Interdiretora Bilateral do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), que conta a participação de membros da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho dos Serviços Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

A utilização dos Consórcios Intermunicipais de Saúde foi colocada na pauta do encontro como estratégia inovadora de combate à dengue, zika e chikungunya. Mais de R$ 28 milhões serão repassados ​​aos consórcios para agilizar o tempo de resposta às solicitações, por meio do uso de inseticida de baixíssima qualidade (UBV veicular). “Com esta estratégia, queremos garantir que 100% dos municípios que necessitam de fumigação possam recebê-la no prazo de um mês após o pedido. Isso garante uma resposta mais rápida, sem perder o controle técnico”, explicou o secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti.

O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria da Silva Filho, agradeceu o apoio e destacou as relações de parceria entre a SES-MG e o município. “A construção das políticas foi feita de forma comum e transparente. É por isso que estamos a avançar e a adaptar as nossas ações para melhor responder às necessidades dos municípios”, enfatizou.

Do total de R$ 184.229.918,00 acordados em reunião, serão efetuadas as seguintes transferências:

• R$ 980.148,00 destinados à Política do Serviço de Referência Estadual para integração da linha de saúde auditiva da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (RCPD), cujo benefício é o Centro de Reabilitação (Cemear) de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

• R$ 145 milhões para fortalecer a política de atenção primária à saúde, beneficiando os 853 municípios mineiros.

• R$ 10.199.770,00 para completar a cota da Política de Custos dos Centros Colaborativos, em benefício dos municípios de Viçosa, Contagem e Jequitinhonha.

• R$ 28.050.000,00 para os Consórcios Intermunicipais de Saúde para combate às arbuviroses na Unidade Regional de Saúde 28 (URS) do Estado com uso de inseticida de muito baixo teor (veículo UBV).

Durante o encontro, foi aprovado o Programa de Apoio Técnico às Ações Municipais de Vigilância Sanitária, por meio do Consórcio de Saúde Pública (Programa Visa-CIS). A partir dessa política, serão formadas equipes multidisciplinares dentro dos Consórcios para dar suporte técnico aos municípios na implementação das ações de Vigilância em Saúde.

Será possível mobilizar os profissionais da Vigilância Sanitária nos territórios, através da criação de estruturas administrativas dentro dos consórcios, da harmonização de ações e procedimentos através da regionalização e implementação de um sistema de gestão da qualidade, com o fortalecimento da fiscalização no município, e também. como no âmbito do sistema estatal, através de instruções, requisitos e normas.

O programa será implementado em toda a área de abrangência da URS, segundo três metodologias que variarão de acordo com o número de municípios ligados a cada distrito. Serão investidos mais de R$ 40 milhões em financiamento de despesas e investimentos, como compra de móveis, equipamentos, etc. “São ações que consistem, por exemplo, na coleta de água de hemodiálise para análise. Dessa forma, é permitido o acesso a esse tipo de serviço, o que ajuda a superar algumas das dificuldades que a comunidade enfrenta quando atua sozinha”, explicou Baccheretti.

Outro ponto principal da reunião da CIB foi a política da Transporta SUS, com o anúncio da prorrogação do prazo, até 16/8/2024, para que os municípios e consórcios enviem a documentação necessária para a adesão e posterior acordo com o CIB. no nível micro. e macrorregional. Relatório Mãe e Filho 2022 Durante a CIB também foi apresentado o Relatório Mãe e Filho 2022, que mostra o retorno da taxa de mortalidade materna (TMM) aos indicadores anteriores à pandemia da Covid-19.

Enquanto em 2019 a RMM era de 45,14 por 100 mil nascidos vivos, em 2021 o índice era de 95,42. Em 2022, houve queda para 47,66. Em termos de mortalidade infantil, a taxa foi de 11,4 por mil nascidos vivos em 2022.

O relatório constata que a maioria das mortes infantis ocorre na primeira fase neonatal, entre zero e seis dias de vida, indicando a necessidade de mais atenção durante a gravidez e o parto. Outro fato que chama a atenção é a relação entre escolaridade materna e mortalidade infantil. Filhos de mães sem instrução correm um risco significativamente maior de morte. Isto destaca a importância das políticas sociais voltadas para a educação materna.

O secretário Fábio Baccheretti disse que está prevista uma redução desses impostos para os anos de 2023 e 2024. O relatório ainda não conseguiu avaliar os impactos da abertura de novos leitos de terapia intensiva neonatal. Esperamos uma diminuição desses indicadores e uma melhoria no acesso aos cuidados intensivos para recém-nascidos.