O Ministério Público Federal (MPF) lançou na última quarta-feira(9) um projeto intitulado Ranking Nacional dos Portais de Transparência.

Dos 853 municípios mineiros, nenhum obteve nota máxima no ranking e mais de 100 municípios tiveram nota zero em transparência. O projeto pretende fiscalizar o cumprimento da legislação, que obriga prefeituras, governos estaduais e a União a disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e como gastam.

De acordo com a MPF, essa obrigação existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. O advento da lei de Acesso à Informação, dando continuidade aos avanços trazidos pelas Leis Complementares, a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência, que além de regulamentar, criou novas obrigações para os gestores, entre elas, a de "liberar e dar amplo conhecimento, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".

O Ministério Público Federal, que, em atuação coordenada em todo o Brasil, realizou entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano, uma avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios brasileiros e dos 26 estados e do Distrito Federal.

O exame dos portais levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Avalição

Na relação dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação. 
 

A cidade de Paracatu, MG com pouco mais de 90 habitantes, recebeu a nota de 5,30, no ranking de transparência. Já a cidade de Unaí, MG, com pouco mais de 82 mil habitantes, teve a nota 4,80. Vazante, MG, com 20 mil habitantes, teve a nota de 1,50. João Pinheiro, MG, com a população de 47 mil habitantes teve nota de 1,60 e Guarda-Mor, MG, com população de 7 mil habitantes, recebeu a nota de 3,30.

Em Minas Gerais a melhor colocação, entre os 853 municípios do estado, ficou com o Município de Santana do Paraíso, que obteve pontuação 8,9. Situado na região do Vale do Aço, Santana do Paraíso tem população de 30.943 habitantes.

Em seguida no ranking, a cidade de Alpercata com nota de 8,80, Juiz de Fora (nota 8,60) e Tocos do Moji (nota 8,50). Belo Horizonte ficou em quinto lugar, com nota 8,20.

Na outra ponta, com nota zero em transparência, estão 114 municípios de várias regiões do estado. Outros 93 tiveram nota inferior a 1.

Fato é que as notas obtidas pelos municípios mineiros foram tão baixas, que acabaram resultando na média de 3,05, a pior situação entre os estados da região centro-sul do país quanto aos seus municípios. 

O portal do governo estadual, por sua vez, recebeu índice de 7,8, ficando em 9º lugar entre os 26 estados brasileiros.


Recomendações

A partir da divulgação do ranking, todas as unidades do MPF no estado estão expedindo recomendações para que os gestores municipais e o governo estadual regularizem as pendências encontradas nos sites já implantados. Quanto aos municípios que ainda não possuem portais de transparência, foi recomendado que providenciem sua implantação no prazo de 120 dias.

Confira aqui o resultado dos 853 municípios mineiros e do Estado de Minas Gerais. 
Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br