Do lado direito, os defensores de uma visão mais pragmática da exploração dos recursos hídricos, que concilie sustentabilidade com a manutenção das atividades econômicas e, consequentemente, dos empregos que elas geram. Do lado esquerdo, aqueles que acreditam que a exploração dos recursos hídricos tem limites rígidos, e que a sustentabilidade só será garantida com medidas que garantam, agora, o direito às futuras gerações de acesso à água. Esse embate aconteceu na tarde desta quinta-feira (1º/10/15), nas discussões de um dos grupos de trabalho do Seminário Legislativo Águas de Minas III: Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Esses debates integram a etapa final do seminário, que começou na última terça (28) e se encerra nesta sexta (2). Nessa fase, os participantes aprovam e priorizam propostas que vão subsidiar políticas públicas para garantir a preservação dos recursos hídricos. Para isso, há uma parte destinada a palestras e outra às atividades de seis grupos de trabalho, divididos em dois dias. Nesta quinta (1º), foi a vez dos grupos 4 (Saneamento e saúde), 5 (Atividade minerária, indústria e energia) e 6 (Agricultura, pecuária e piscicultura).

Abordando temas polêmicos da regulação da atividade minerária na exploração dos recursos hídricos, como o uso de minerodutos (transporte de minério com uso extensivo de água) e até mesmo o estabelecimento de territórios livres de mineração, o grupo 5 foi o mais polarizado. Duas visões antagônicas sobre o uso dos recursos hídricos se confrontaram. “Esse pessoal que trabalha com mineração esquece que também bebe água”, criticou um participante, do lado esquerdo das cadeiras do Teatro, sendo rebatido de bate-pronto: “E vocês esquecem da economia, do emprego, que têm carro e geladeira em casa”.

Em meio às discussões acaloradas, quem venceu foi a democracia. Afinal, por meio de argumentos e do voto, cada grupo teve que priorizar para a plenária final do seminário 12 propostas, selecionadas entre as que foram elaboradas pelas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), na consulta pública feita pela internet e nos nove encontros regionais (Montes Claros, Divinópolis, Governador Valadares, Ubá, Poços de Caldas, Belo Horizonte, Araçuaí, Paracatu e Uberlândia), consolidando um trabalho que começou ainda no início de abril, com as primeiras reuniões preparatórias para o evento.

Mas o trabalho ainda está longe de acabar. Com o encerramento da etapa final do seminário legislativo, o documento de propostas será entregue à Presidência da ALMG e vai subsidiar a elaboração de proposições com políticas públicas que vão impactar a vida do cidadão mineiro. Também serão eleitos os integrantes da comissão de representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do seminário.

Entre os grupos que se reuniram nesta quinta (1º), aquele que discutiu saneamento e saúde foi o que apresentou o maior número de propostas preliminares (36), até o início dessa etapa final. Foi seguido de perto pelo grupo que discutiu a atividade minerária, indústria e energia, que registrou 34 propostas. E o grupo que abordou agricultura, pecuária e piscicultura debateu 29 propostas. Devido à amplitude do trabalho e à variedade de segmentos que participaram das discussões, assim como na véspera, muitas das questões discutidas e propostas apresentadas nos grupos foram convergentes.

Minerodutos geram polêmica

Entre as propostas mais polêmicas em discussão nesta quinta (1º) estava a que trata da conveniência do uso de minerodutos, abordando suas vantagens e desvantagens em relação à utilização de outros modais, como rodovias e ferrovias. Na maioria dos temas, foi preparada uma sugestão de redação que aglutinasse todas as propostas apresentadas ao longo do seminário, facilitando a análise e aprovação. Nesse caso, ela previa a proibição da instalação de novos minerodutos no Estado e a revisão das autorizações para instalação e funcionamento de minerodutos já concedidas.

Com o Teatro lotado, essa foi mais uma votação apertada, que referendou a sugestão de redação sugerida, mas, na sequência, na forma de destaques, ela foi aprimorada com a inclusão da proibição da concessão de outorgas de uso de água, o que é de responsabilidade do Estado. Da mesma forma, foi incluída a previsão de auditoria dos licenciamentos vigentes para minerodutos. No fim, valeu a posição da maioria, em consonância com uma faixa de protesto estendida no Teatro pelo Instituto Brigadas Verdes: “Pelo fim do famigerado mineroduto. Água somente para saciar a sede de pessoas, animais e plantas”.

Na mesma linha, foi mantida a proposta do estabelecimento de territórios livres da exploração minerária nas bacias hidrográficas do Estado, em áreas de recarga, aquíferos e mananciais de água. E, ainda, a obrigatoriedade de empresas de mineração, indústria e energia de fornecer apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água superficial, subterrânea e do solo.

Na outra ponta, foi suprimida a proposta que previa a proibição do licenciamento de novas minas de ouro a céu aberto e da ampliação das minas já existentes no Estado. Também foi eliminada a responsabilização de empresas de consultoria e profissionais no caso de apresentação de estudos ambientais que contenham informações incompletas ou falsas. Essas e outras propostas ainda passariam pela análise final de priorização de temas em cada grupo, já que o trabalho seguiu noite adentro, mas todas as etapas do trabalho, e os documentos que elas geraram, podem ser consultadas no Portal da Assembleia.

ALMG