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O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , lançou, nesta sexta-feira (19/4), o projeto que irá construir a Ferramenta de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV Climático), instrumento fundamental para mensurar o avanço sistemático da execução do Plano Estadual de Ação Climática (PLAC). Para marcar o pontapé inicial, uma reunião foi realizada na Cidade Administrativa.
A ferramenta será capaz de gerenciar resultados e impactos de ações prioritárias, implementadas pelo Governo de Minas rumo à neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estufa no estado até 2050 e à redução da vulnerabilidade climática dos municípios, conforme objetivos firmados nas campanhas Race To Zero e Race to Resilience.
No processo de construção da ferramenta também será possível identificar quais são os recursos necessários para essas metas do PLAC, para que sejam investidos aportes financeiros públicos, privados ou de fundos internacionais. Há uma expectativa de que a ferramenta, num próximo ciclo, possa incluir mais ações do PLAC, tornando-se cada vez mais completa e abrangente.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, era necessário desenvolver uma ferramenta que pudesse dar uma capacidade gerencial de acompanhar a implementação das ações do Governo de Minas e as metas impostas aos setores econômicos do estado, para proporcionar transparência à população. Além disso, a funcionalidade também será fundamental para atrair investimentos verdes.
“Essa é uma ferramenta que nos facilita no processo de financiamento de grandes projetos em Minas dentro da agenda do clima, que, inclusive, tem sido investida e apoiada por atores internacionais, como a parceria forte que temos com o governo britânico e, também, com o governo francês”, afirma Marília.
Durante a reunião, que marcou o início do projeto, a superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Araújo, apresentou o PLAC e o contextualizou com a ferramenta. Servidores da Semad e de outras secretarias estaduais também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o projeto.
A previsão é que a plataforma esteja disponível ao público em dezembro.
Parcerias
O MRV Climático faz parte do projeto “Melhorando o desempenho climático do estado de Minas Gerais como força motriz para mobilizar investimentos verdes” foi aprovado no Edital de financiamento climático do Reino Unido, o UK PACT do ano de 2023 e elaborado pelo Centro Brasil no Clima e pela WayCarbon, em parceria com o Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) .
A diretora do Consulado do Reino Unido em Belo Horizonte, Maria Bueno, destacou que o governo britânico pretende seguir colaborando com Minas Gerais na agenda climática, uma vez que o objetivo em comum entre eles é a descarbonização de suas respectivas economias.
“É um projeto que mobiliza investimentos verdes para Minas Gerais, o que representa um avanço significativo na gestão de projetos climáticos e é um exemplo concreto do que podemos alcançar quando unimos forças”.
Já o CEO da Way Carbon, Henrique Pereira, enfatizou que uma das prioridades da empresa é entregar ao Governo de Minas uma ferramenta capaz de agilizar processos de tomadas de decisão e que seja capaz de mensurar impactos de determinadas políticas ou projetos, além de monitorar o resultado dessas ações ao longo do tempo. Henrique também ressaltou a oportunidade de a funcionalidade contribuir com o financiamento de projetos sustentáveis.
“A expectativa é que o projeto possa contribuir com a estruturação de um portfólio financiável, que é o que o mercado está buscando. Não falta dinheiro para a agenda climática, mas faltam bons projetos e capacidade de implementação”.
A parceria para a construção desse instrumento inovador para a execução de ações de enfrentamento à crise climática foi apresentada pela primeira vez no workshop Minas Day, no dia 5 de dezembro, na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, pelo vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
PLAC-MG
O Plano Estadual de Ação Climática (PLAC) estabelece 199 metas para redução de emissão de gases de efeito estufa e captura de carbono, para mitigação e adaptação aos efeitos adversos do clima para o território mineiro. No PLAC foram estabelecidas ainda metas intermediárias a cada cinco anos.
O Plano Estadual de Ação Climática foi desenvolvido com apoio internacional e participação efetiva da sociedade civil, setor produtivo e universidades. Seu objetivo principal é orientar o Estado em direção a uma economia verde de baixo carbono, proporcionando resiliência diante das mudanças climáticas e promovendo uma sociedade mais inclusiva e sustentável do ponto de vista socioambiental.
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