Jovens e representantes de movimentos sociais reuniram-se nesta terça-feira (5), em Brasília, para pedir que o Congresso Nacional derrube o projeto de redução da maioridade penal. O evento teve a presença do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Em discurso, ele lembrou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a serem completados em julho, pediu a mobilização de todos “contra o retrocesso”.

“Gostaria de parabenizá-los pela iniciativa”, elogiou Vargas. “Vamos à luta. Somos companheiros de mesmo sonho e temos a mesma posição sobre o tema.”

Na avaliação do ministro, o movimento pela derrubada da PEC 171 (projeto que pretende diminuir a maioridade penal para 16 anos) precisa “ir além, com o mesmo espírito apresentado pelos brasileiros no final da década de 1980”, quando foi promulgada a Constituição de 1988. Vargas fez referência à “indivisibilidade” dos Direitos Humanos, conceito amplamente presente na legislação do Brasil.

Vargas disse ainda que os defensores da manutenção da maioridade penal não podem constituir um “movimento defensivo” e ressaltou ser necessário o avanço no debate. “Precisamos discutir a matéria em cada canto do país. Se fizermos isso, poderemos impedir o retrocesso”, explicou.

 Além de exaltar os 25 anos do ECA, o ministro propôs uma reflexão a respeito do estatuto. “Neste ano, deveríamos estar comemorando a data. Se formos analisar o período, encontraremos avanços importantes, nos mais diversos indicadores”, declarou. “Precisamos refletir sobre o que falta para que o ECA seja aplicado integralmente.”

 Indagado sobre a importância do documento referendado por ele e por oito ex-ministros dos Direitos Humanos, Vargas ressaltou a importância da proposta suprapartidária. “Essa é uma frente que quer um debate desmistificador e o fim da violência contra a criança e o adolescente”, ressaltou. 

 Pauta conservadora

 “A maior vítima é a juventude”, disse Bárbara Melo, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Abes). Segundo ela, a redução da maioridade penal deveria ser substituída por políticas públicas que proporcionem oportunidades aos jovens. “A evasão nas escolas ainda é alta. Nós precisamos tornar o ensino atraente.”

 Daniel Souza, vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), é categórico sobre a proposta que está no Congresso. “Esse projeto demonstra uma pauta conservadora no nosso país, que viola direitos de crianças e adolescentes”, criticou. “Nós, do Conjuve, nos colocamos contra a redução da maioridade penal.”

De porte de um cartaz com a frase “Reduzir a idade penal não reduz a violência”, Núbia Lopes, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conandas), também defendeu a implantação plena do estatuto. “Cumpra-se o ECA e não a redução da maioridade penal”, afirmou. 

No fim do dia, um ato simbólico chamou a atenção dos presentes ao evento: um pipaço pediu a preservação dos direitos dos jovens brasileiros.

Riscos

Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff explicitou a posição contrária do governo em relação ao projeto de redução da maioridade penal. “Nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é punir o jovem, mas agravar a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação”, afirmou, durante evento com a juventude rural. 

Especialistas apontam riscos de uma mudança da lei que coloque adolescentes em prisões. O Brasil tem hoje 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado. Outros 69 mil condenados por crimes estão em meio aberto. A redução da maioridade ampliaria a população carcerária de 535 mil pessoas presas, o que colocaria o País no quarto lugar do ranking mundial.