
O Plano Diretor é a ferramenta básica de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Este importante instrumento está em tramitação na Comissão Técnica Permanente de Administração, Serviços Públicos e Cidadania da Câmara Municipal de Paracatu.
Na reunião da comissão realizada nesta quinta-feira (23/04) a arquiteta Ana Cristina apresentou um relatório técnico dos estudos realizados por ela sobre o Plano Diretor do município de Paracatu enviado à câmara pelo poder executivo que tem a missão de votar a lei. A arquiteta foi contratada pelo legislativo municipal para dar suporte técnico aos vereadores.
A vereadora Marli Ribeiro fez algumas pontuações sobre a lei nos artigos que versam sobre o zoneamento. A vereadora sugeriu inserir requisitos de acessibilidade no plano nos espaços de uso público. A proposta é exigir a construção de guia de travessia elevada porque segundo a vereadora simples rampas acabam não atendendo as necessidades por um longo período de tempo, tendo em vista que se forem feitos recapeamentos no futuro essas rampas vão formando degraus que dificultam o acesso de uma pessoa com deficiência. Outro ponto destacado é a possibilidade de incluir ruas e calçadas como área de uso público, para que o espaço a ser loteado seja melhor aproveitado. Marli Ribeiro também defende que se tenha a exigência do plantio de no mínimo uma árvore para cada três lotes por parte do loteador.
“Precisamos ficar atentos a alguns pontos que a meu ver podem melhorar a vida de todos, discutir o plano diretor com os técnicos no assunto e com a comunidade antes de votar é essencial. Fizemos isso com os povoados e devemos estender essa discussão para toda a comunidade”, enfatizou a vereadora Marli Ribeiro.
