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Paracatu, MG
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, entre os dias 29 e 31 de janeiro de 2024, a Operação Piracema II. A ação é extraordinária e repressiva, tendo como principal objetivo verificar a regularidade nas atividades de comércio de pescados no município de Paracatu e João Pinheiro. Também foi verificado o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que exploram, comercializam ou industrializam produtos e equipamentos de pesca, inclusive embarcações, motores, barcos e artigos afins, bem como de artigos da flora.
“Esta operação foi mais uma ação para coibir as intervenções irregulares nos recursos pesqueiros. Ainda no ano de 2023, foi realizada uma ação preventiva na regional Noroeste de Minas antes de iniciar a piracema, em que foram visitados estabelecimentos comerciais com orientação aos comerciantes de produtos e apetrechos de pesca. Agora, finalizando a piracema, realizamos a operação repressiva”, diz o chefe regional de fiscalização do Noroeste de Minas, Sérgio Nascimento Moreira.
Foram fiscalizados 15 estabelecimentos para a verificação da documentação obrigatória relacionada com a atividade de venda de peixes e petrechos de pesca e produtos da flora. “Em fiscalização percebeu-se que muitos dos fiscalizados desconheciam a obrigatoriedade do cadastro de registro das atividades referentes ao comércio de produtos e subprodutos da flora. Realizamos a orientação dos fiscalizados quanto à importância de manutenção dos cadastros e a declaração de estoque atualizados dentro do prazo”, observa a coordenadora de Fiscalização e Gestão de Denúncia do Noroeste de Minas, Cristina Do Carmo Mayrink Aguiar.
Dos estabelecimentos fiscalizados, sete apresentaram algum tipo de irregularidade como falta de renovação dos cadastros e a declaração de estoque de pescados. Foram realizados levantamentos do estoque, com a verificação dos pescados em exposição e em câmara fria, nos estabelecimentos que não fizeram em tempo hábil. Nos municípios de João Pinheiro, cinco estabelecimentos não declararam estoque, e em Paracatu, dois estabelecimentos. O valor das autuações foi estimado em R$20.000,00.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 - opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto: http://www.meioambiente.mg.gov.br/-denuncia-ambiental-solicitar-fiscalizacao-ambiental
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