Mineração Porto Nacional LTDA, por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Noroeste de Minas Gerais (SUPRAM-NOR), torna público que solicitou, por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) a solicitação de nº 2023.12.04.003.0002093, Licença De Operação LO - LAT Classe 4 (LAC2), para a atividade principal de Código DN COPAM N°217/17, A -02- 09-7 -Extração de rocha para extração de britas com produção bruta de 300.000 t/ano, e as atividades secundárias, A-05-01-0 Unidade de tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco com capacidade instalada de 300.000 t/ano, A-05- 05-3 Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites do empreendimento com extensão de 1,5km e por fim F-06-01-7 Ponto de abastecimento de combustível com capacidade de armazenagem de 15m³, localizada, na Fazenda Brejinho, Km 854, BR-251, Zona Rural do Município de Unaí-MG.