Domingo, 06 de Julho de 2025
13°C 28°C
Paracatu, MG
Publicidade

Mutirão carcerário vai beneficiar o sistema prisional de Minas Gerais

Presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber cumpriu agendas em Belo Horizonte, onde anunciou a iniciativa; no estado, serão analisados 65 mil processos

Por: Da Redação Fonte: Secom Minas Gerais
28/07/2023 às 12h55
Bernardo Carneiro / Sejusp
Bernardo Carneiro / Sejusp

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, cumpriu agenda em Belo Horizonte nessa quinta-feira (27/7) para lançar, oficialmente, no estado, o novo Modelo Nacional de Mutirão Carcerário do CNJ, chamado de Mutirão Processual Penal. A iniciativa beneficiará o sistema prisional mineiro porque deve resultar na diminuição da lotação de algumas unidades prisionais.  A agenda foi acompanhada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, do secretário-adjunto, coronel Edgard Estevo, além de representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

Os trabalhos de revisão processual vão até 11/9 em todos os estados do país. Em Minas, serão analisados 65 mil processos em um esforço em conjunto que contará com o apoio de mais de 500 juízes e mais de 2 mil servidores, sem prejuízo das atividades rotineiras. Participam do mutirão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG).

"A finalidade do mutirão é sempre desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não precisa estar nele. Será uma ação positiva para Minas”, ressaltou o secretário Rogério Greco, que acompanhou o dia de agenda da ministra. Para o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) , “o Governo de Minas está investindo R$ 74 milhões em reformas do sistema prisional, de tal forma que é bom que a ministra venha para confirmar tudo o que o governo está fazendo".

No discurso do lançamento do mutirão, em evento no TJMG, Rosa Weber destacou a importância da ação. "Seguramente, os mutirões foram e são essenciais para desvendar rostos, garantir a voz e perceber que existem pessoas que estão confinadas sobre a proteção do Estado e muitas delas esquecidas dentro do sistema prisional. Um sentimento de esquecimento que resulta na quebra do pertencimento social desses seres humanos. Os mutirões jogam luz sobre a situação", afirmou.
 

Continua após a publicidade
Bernardo Carneiro / Sejusp
Bernardo Carneiro / Sejusp

Já o desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), José Luiz de Moura Faleiros, disse que Minas está entre os cinco estados selecionados por ter a segunda população carcerária do país, atrás apenas de São Paulo. "Por conta desse volume, há uma quantidade significativa de processos a serem averiguados. O trabalho tem foco principalmente nas mulheres em situação de risco, população LGBTQIA+, pessoas vulneráveis, em situação de risco e migrantes das diferentes regiões".

Visita à unidade prisional

A ministra Rosa Weber também visitou a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, que fica em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) durante passagem pela capital. A unidade é exclusiva para detentos LGBQIAP+ no estado e é uma das duas únicas existentes em todo o Brasil. O direcionamento de presos com esse perfil no estado é feito mediante solicitação, por meio de documento auto declaratório.

"A situação de aprisionamento não é uma vivência padrão ou uniforme para todos. Há singularidades que também se reproduzem no ambiente prisional. É necessário compreendermos que mesmo nas prisões temos que individualizar o tratamento das pessoas sobretudo de grupos específicos que demandam atenção especial, como o público LGBTQIA+", destacou a ministra Rosa Weber. "O diretor da unidade está recolhendo o respeito dos detentos. É uma via de mão dupla: respeitamos para sermos respeitados. E assim as coisas melhoram”, destacou a ministra Rosa Weber.
 

Bernardo Carneiro / Sejusp
Bernardo Carneiro / Sejusp

Para o corregedor-geral de Justiça do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Correia Junior, a visita da ministra retrata a transparência, tanto do Estado quanto do Poder Judiciário, ao mostrar como a execução penal é realizada em Minas Gerais. "A presença da ministra, além de orgulho para Minas Gerais, traz a importância do exercício contínuo da fiscalização do sistema carcerário", pontuou. 

Regionalização

No fim da tarde, fechando as agendas, a ministra e a comitiva da Sejusp e do Depen também participaram do anúncio da regionalização das Varas de Execuções Penais (VEPs) e das Centrais de Audiências de Custódia. 

Ceapa no Fórum

Outra agenda com impactos no trabalho da Sejusp e relacionada ao dia de anúncios com a visita da ministra Rosa Weber é o início do atendimento da pessoa custodiada, após passagem por audiência de custódia, pelas equipes do programa Central de Alternativas Penais (Ceapa), da Política de Prevenção à Criminalidade. Esse atendimento acontecerá no próprio Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde foi montada da primeira Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) nesses moldes.

A novidade acontece para cumprimento da metodologia nacional Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) do Conselho Nacional de Justiça. A intenção é institucionalizar atendimentos sociais no contexto de audiências de custódia – o que será feito com o trabalho da Ceapa.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.