Uma equipe da Polícia Militar de Amambai (MS), durante a abordagem em um ônibus de passageiro encontrou no bagageiro duas caixas contendo agrotóxicos oriundos da cidade de Ponta Porã (MS), com destino a Dourados (MS).
Foi apresentada pelo motorista da empresa de ônibus, uma nota fiscal com a descrição do produto, que teria como destino final a cidade de Paracatu (MG), a qual, a quantidade transportada era menor que a correspondente na nota fiscal.
Os policiais entrarão em contado com a Policia Militar Ambiental de Naviraí, a qual deslocou até a cidade de Amambai e no local foi apresentado o DACTE (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico) e 29 embalagens com um kg de Herbicidas “POST EMERGENTE, SISTÉMICO, NO SELECTIVO, CORRESPONDE A GLIFOSATO, ORIGEM CHINA”, estando a sua bula escrita em espanhol.
Analisando os documentos apresentados a PMA concluiu que o agrotóxico saiu de Ponta Porã com a cobertura de uma nota fiscal, seria entregue em Dourados, onde outra empresa de transporte o levaria para o Estado de Minas Gerais.
Conforme a Lei nº 7.802/89, a qual trata sobre os agrotóxicos e seus afins, esses produtos só poderão ser importados se previamente registrados em órgão federal e em conformidade com as diretrizes e exigências. Para serem vendidos ou expostos a venda em todo território nacional, os agrotóxicos são obrigados a exibir rótulos próprios e bula em português e com diversas indicações do produto, além de registro brasileiro. Além do mais, trata-se de produto perigoso, que necessita de transporte especial, com rótulos de risco e não poderia ser transportado em ônibus de passageiro.
O material foi apreendido e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Amambai, que investigará a empresa responsável pelo envio do produto para verificar sua situação e sobre esse transporte ilegal. A PMA notificará também a empresa de ônibus sobre a proibição do transporte de agrotóxicos sem respeitar a legislação. O crime ambiental prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
A empresa responsável pelo envio foi autuada administrativamente e multada em R$ 5.000,00 pela PMA.
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