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O Governo de Minas Gerais , por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) , está realizando o primeiro Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) para servidores efetivos ativos e aposentados vinculados ao Poder Executivo e todos pensionistas do Ipsemg.
Nesta terça-feira (27/6), para normatizar as diretrizes da realização do Censo, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução Conjunta Seplag/Ipsemg nº 01. Clique aqui para acessar (página 37).
O objetivo é especificar o Decreto nº 48.620, de 26 de maio de 2023, que visa realizar o levantamento dos dados cadastrais dos segurados e beneficiários do RPPS-MG e subsidiar a criação, atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Na publicação consta a especificação de todos os perfis que devem realizar o Censo, dados a serem preenchidos e as medidas administrativas que serão realizadas caso o Censo não seja realizado pelo público definido.
Cronograma
Desde o dia 19 de junho, os pensionistas podem realizar o Censo Previdenciário. O link está disponível no site do Ipsemg ou no Portal do Servidor .
A realização será em etapas, conforme o público alvo e mês de aniversário do beneficiário.
PÚBLICO ALVO | MÊS DE ANIVERSÁRIO DO BENEFICIÁRIO | PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO | |
INÍCIO | TÉRMINO | ||
Pensionistas | Janeiro a dezembro | 19/06/2023 | 31/07/2023 |
Aposentados/afastados preliminarmente | janeiro a março | 07/08/2023 | 04/09/2023 |
Aposentados/afastados preliminarmente | abril a junho | 18/08/2023 | 14/09/2023 |
Aposentados/afastados preliminarmente | julho a setembro | 08/09/2023 | 05/10/2023 |
Aposentados/afastados preliminarmente | outubro a dezembro | 26/09/2023 | 23/10/2023 |
Ativos | janeiro a abril | 13/10/2023 | 11/11/2023 |
Ativos | maio a agosto | 06/11/2023 | 09/12/2023 |
Ativos | setembro a dezembro | 17/11/2023 | 15/12/2023 |
