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Paracatu, MG
As medidas de reparação socioeconômica na região atingida pelo rompimento da Vale em Brumadinho seguem conquistando avanços importantes, com entregas e ações em andamento. Estão sendo contempladas áreas como saúde, assistência social, infraestrutura, agricultura, mobilidade, educação técnica e profissional e economia.
No mês de junho, atingiu-se a marca de 50 projetos de fortalecimento dos serviços públicos em execução nos 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Brumadinho, local do rompimento, conta com o maior número de iniciativas em andamento, 15 no total.
A autorização para início mais recente é de um projeto no município de Curvelo, chamado “Reforma de Unidade Básica de Saúde (UBS): Compra de Equipamentos e Materiais de Consumo”.
“Estes marcos da reparação são importantes. É uma resposta dos compromitentes às pessoas atingidas e aos respectivos municípios. Estamos com avanços no fortalecimento das políticas públicas que objetivam melhorar a qualidade de vida das pessoas e, de alguma forma, amenizar este impacto, de tamanha magnitude, que foi o rompimento para Brumadinho e para toda a região da Bacia do Paraopeba”, explica o secretário adjunto de planejamento de gestão e coordenador do Comitê Gesto Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
Consulta Popular
Uma parte destes projetos iniciados foi definida após a Consulta Popular, realizada nos 26 municípios. O processo participativo, recebeu mais de 3 mil propostas dos municípios e das comunidades atingidas. Na sequência, mais de 10 mil pessoas apontaram as áreas prioritárias para investimentos na reparação.
A partir do resultado da consulta, que teve a área da saúde como a mais priorizada, os projetos foram definidos pelos compromitentes – Governo de Minas , Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. A execução e/ou custeio são realizados pela Vale.
Recursos
Os recursos para fortalecimento dos serviços públicos totalizam R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios.
Para os 50 projetos, estão comprometidos cerca de R$ 1,2 bilhão.
Entregas e ações em andamento
Do valor comprometido, R$ 275 milhões foram repassados aos municípios para ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo R$ 232 milhões para Brumadinho e R$ 43 milhões para os outros 25 municípios atingidos. O recurso está sendo utilizado pelas prefeituras para contratação de equipes, melhorias nas unidades de atendimento, aquisição de equipamentos e veículos. São iniciativas que visam ampliar e qualificar a assistência do SUS à população.
Também se destacam a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a construção de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.
Na área de infraestrutura, projetos de engenharia e arquitetura também estão em execução. Para subsidiar a construção de pontes, pavimentação de estradas e ruas, melhorias em prédios urbanos e revitalização de pontos turísticos e de lazer da comunidade.
Duas importantes obras rodoviárias já estão em andamento na MG-060, a pavimentação dos trechos Papagaios–Pompéu e São José da Varginha–Esmeraldas.
Os projetos também abrangem iniciativas relacionadas à energia sustentável, com a instalação e aquisição de 131 usinas fotovoltaicas, em 11 municípios da Bacia do Paraopeba.
Outra área contemplada é a de educação profissional e emprego com cursos técnicos e profissionalizantes sendo ofertados nos 26 municípios atingidos. Em Brumadinho, as oportunidades são referentes ao projeto do Distrito Industrial. Nos demais municípios, são cerca de 6 mil vagas ao longo dos próximos dois anos no “Programa de Educação Profissional”.
Em relação às entregas já realizadas cabe ainda destacar:
