Debater o andamento da política de regularização fundiária no Estado, assim como a situação dos imóveis urbanos de Paracatu (Noroeste de Minas). Esse é o propósito da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na cidade na sexta-feira (11/4/14). Requerida pelo deputado Almir Paraca (PT), a reunião será na Câmara Municipal, localizada na Praça Juscelino Kubitschek, 449 – Centro, a partir das 13 horas.

A comissão pretende avaliar com a comunidade local a regularização dos imóveis que estão sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), além de conferir a realidade fundiária dos imóveis urbanos da cidade.

“Em Paracatu estamos vivendo um momento intenso no que diz respeito à regularização fundiária, em que a própria comunidade está se movimentando para adquirir definitivamente sua propriedade de fato e de direito. Sabemos que casos assim acontecem em todo o Estado, e dar a posse definitiva para os proprietários é uma obrigação do poder público. Nosso objetivo é debater a política que vem sendo implementada em Minas Gerais, especialmente de imóveis urbanos de Paracatu sob responsabilidade do Iter”, afirma o deputado Almir Paraca.

Convidados – Foram convidados para a reunião o prefeito de Paracatu, Olavo Remígio Condé; o presidente da Câmara Municipal, Glewton de Sá Guimarães; o diretor do Foro da Comarca, juiz Antônio Fortes de Pádua Neto; o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alcides Guedes Filho; o procurador-chefe da República no Estado, Adaílton Ramos do Nascimento; o superintendente regional do Incra, Danilo Daniel Prado Araújo; o promotor Paulo Campos Chaves; o presidente do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Ricardo Bastos da Costa Coelho; a oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Paracatu, Inah Álvares da Silva Campos; e o presidente da Central das Associações Comunitárias da cidade, Mauro Mundim da Costa.

ALMG