O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades nas obras de revitalização da BR–040 no trecho entre as cidades de Três Marias e Felixlândia, ambas na região Central do Estado (Kms 225 a 321). A fiscalização constatou que o tipo de contrato de manutenção foi inadequado e insuficiente em 62,4% da extensão do trecho de 96 km. A avaliação faz parte de uma auditoria do TCU que vai inspecionar obras em dez estradas de todo país.

De acordo com o TCU, o relatório não apresenta irregularidades graves e nenhum indício de ma-fé. Por isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alvo da auditoria, não recebeu nenhuma ordem de reforma e foi apenas notificado sobre a situação da rodovia. Um ofício informando sobre o resultado da auditoria foi encaminhado para o órgão em 26 de fevereiro, mas, conforme informações do TCU, até a noite desta terça-feira (18) eles não tinham uma notificação do recebimento do documento.

Estrutura

O objetivo principal dessa inspeção é analisar as condições estruturais e funcionais da via, além da coerência entre os tipos de intervenção contratados. O que ficou constatado no trecho da BR–040 é que foi feita uma obra com intervenções funcionais – que atingem apenas a superfície da via – quando, na verdade, em 62,4% do trecho há a necessidade de intervenções estruturais – mais profundas e que atingem várias camadas do pavimento.

O tipo de contrato firmado, portanto, foi avaliado como insuficiente para restaurar e manter as condições adequadas da pista. Ainda de acordo com o documento publicado no site do tribunal na tarde desta terça-feira, os recursos previstos no contrato de revitalização do trecho da BR–040, com data de março de 2012, são da ordem de R$ 14,9 milhões.

Como o trecho está em fase de concessão para a iniciativa privada, de acordo com o TCU, é provável que a futura concessionária assuma a gestão e operação do trecho antes que haja uma degradação sensível na rodovia que não se resolva com os serviços de manutenção de pista previstos no próprio contrato atual.

Procurada, a assessoria do Dnit informou que não recebeu o ofício do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria e, por isso, prefere não comentar o caso.

Tráfego

Volume. De acordo com o projeto do contrato vigente, a rodovia tem tráfego de 8.008 veículos por dia, com um Volume Diário Médio (VMD) comercial de 3.574 veículos.

A diferença

Funcionais. Intervenções mais superficiais e relacionadas ao conforto do usuário, como a manutenção da pista para acabar com ondulações e trepidações e o preenchimento de trincas. Elas apenas recompõem o pavimento.

Estruturais. São mais profundas e estão relacionadas à conservação da via. Essas intervenções preveem a demolição do trecho e a construção de um novo desde a sua base. Isso é feito normalmente quando há a afundamento de pista, buracos profundos e danos mais graves.

Fonte:Otempo