A ideia é conscientizar os consumidores sobre os riscos de misturar bebida álcool e direção.
Indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei, que obriga, além das fotos, a impressão da frase “Se beber, não dirija” e a indicação de dados estatísticos sobre mortes e lesões graves sofridas no trânsito.
Serão 90 dias para se adequar à norma, prazo que começou no último dia 2, quando a lei foi sancionada. Caso contrário, pagarão multa de R$ 3 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
A lei é válida tanto para os produtos fabricados em Goiânia quanto para os comercializados na capital, mas não especifica os padrões para a exibição das imagens nos rótulos.
O texto também não define a cargo de quem ficou a escolha dessas imagens, nem qual é o órgão o responsável pela fiscalização.
Mas, segundo a autora do projeto, a vereadora Cida Garcêz (Solidariedade), a responsabilidade sobre escolha e padrões de imagens é da prefeitura e da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT).
Já a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte:Otempo