Paracatu. O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se na semana passada com representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para esclarecer os motivos da paralisação da obra de construção do sistema de esgotamento sanitário no município de Brasilândia de Minas, situado na região Noroeste de Minas Gerais.

Em convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), a Copasa recebeu R$ 9.041.818,69 para a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município, com rede coletora, ligações domiciliares, interceptores, emissários, elevatória e estação de tratamento do esgoto. As obras fazem parte do programa de revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

O convênio foi firmado em 19 de março de 2008, já tendo sido liberada pela União quantia superior a oito milhões de reais. No entanto, passados mais de cinco anos, até hoje as obras não foram concluídas.

Responsabilidades - Na reunião com o MPF, representantes da Copasa afirmaram que já teriam sido construídos 40 km de redes de esgoto, ligações prediais e interceptores. Disseram ainda que as obras foram paralisadas em função de uma disputa judicial envolvendo a área onde seria construída a Estação de Tratamento de Esgoto. Essa pendência só teria sido resolvida em novembro de 2012 e a empresa teria utilizado o ano de 2013 para efetuar uma revisão do projeto inicial, readequando-o em função da mudança do local de instalação da ETE.

Segundo a COPASA, o edital de licitação está previsto para a segunda quinzena de janeiro de 2014 e se não surgir nenhum outro empecilho, as obras devem ser reiniciadas em abril.

O MPF avisou à empresa que irá acompanhar todo o procedimento licitatório e a execução do contrato. “Nós esperamos que, de fato, a obra seja concluída no prazo fixado, já que o transcurso do tempo entre a assinatura do convênio e sua execução vem se prolongando além do que seria razoável”, afirma o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves.

Ele também não descartou a possibilidade de prosseguir com a investigação para apurar responsabilidades por eventual dano ao erário resultante da exposição das redes, ligações prediais e interceptores, já construídos, à ação do tempo e de terceiros.