Quarta, 09 de Julho de 2025
13°C 27°C
Paracatu, MG
Publicidade

MPF inaugurará sede da procuradoria da república em Paracatu nesta Quinta-feira 07/11

Unidade responde também pela Subseção Judiciária Federal de Unaí 

Paulo Sérgio
Por: Paulo Sérgio Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais
06/11/2013 às 16h50
MPF inaugurará sede da procuradoria da república em Paracatu nesta Quinta-feira 07/11

 Será inaugurada oficialmente amanhã, 07/11, a sede da 
Procuradoria da República em Paracatu. A solenidade acontecerá a partir 
das 18 horas, na Rua José Osório de Almeida e Silva, 165, bairro Jóquei 
Clube. 
  
As Procuradorias da República são unidades administrativas do 
Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, existem em Minas 
Gerais 17 Procuradorias instaladas em municípios situados em várias 
regiões do estado: Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, 
Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos 
de Minas, Pouso Alegre, São João del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, 
Uberaba, Uberlândia e Varginha. 
 
Paracatu, cuja jurisdição federal atende 7 municípios, funcionará como 
Procuradoria Polo, atendendo também os 13 municípios da área pertencente 
à subseção judiciária federal de Unaí. No total, serão 20 municípios 
atendidos pela unidade: Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, 
Paracatu, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Vazante, Arinos, 
Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, 
Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Unaí, Uruana 
de Minas e Urucuia. 
 
Antes da criação da PRM-Paracatu, a região era atendida pela 
Procuradoria da República em Patos de Minas. 
 
José Ricardo Teixeira Alves é o procurador da República nomeado para as 
atribuições do MPF em Paracatu e Unaí. Nascido em João Pinheiro, ele tem 
40 anos e formou-se em Direito pela UNICEUBE, em Brasília-DF, no ano de 
2000. É especialista em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes e 
em Direito Ambiental pela Escola Superior Verbo Jurídico/RS. Foi 
promotor de Justiça por quatro anos, atuando nas Promotorias de Justiça 
de Alto Paraíso e Luziânia, em Goiás. No MPF, ingressou em 22 de abril 
de 2012, sendo nomeado para a Procuradoria de Barreiras/BA, de onde 
pediu remoção para Paracatu. 
  
Atuação 
 
O Ministério Público Federal atua nas áreas cível e criminal. 
Na área criminal, cabe ao MPF promover a ação penal pública quando a 
competência para o julgamento é da Justiça Federal. São os casos de 
crimes que causem prejuízo aos bens, serviços ou interesses da União, de 
suas entidades autárquicas (INSS e Banco Central, por exemplo) ou das 
empresas públicas (Caixa Econômica Federal e Correios, entre outras). 
  
São exemplos desses crimes: uso de passaporte falso ou adulterado; 
rádios clandestinas; crimes ambientais praticados em áreas protegidas 
pela União ou de interesse da União; saque ilegal de FGTS, 
seguro-desemprego e benefícios previdenciários; moeda falsa; 
contrabando; sonegação de tributos federais; sonegação de contribuição 
previdenciária; trabalho escravo; formação de cartel; lavagem de 
dinheiro; fraudes bancárias; pedofilia na internet; crimes praticados 
por servidores públicos federais. 
  
Na área cível, o MPF age para proteger interesses difusos, coletivos e 
individuais homogêneos. 
 
Os procuradores da República também defendem direitos relacionados a 
temas como ordem econômica e consumidores; meio ambiente e patrimônio 
cultural; criança, adolescente, idoso e portador de deficiência; 
comunidades indígenas; educação e saúde; previdência e assistência 
social; patrimônio público e social; cidadania; direitos humanos e 
violência policial. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.