A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, estará em Paracatu na próxima terça-feira, dia 30 de julho, para instalar, às 17 horas, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na vara do trabalho do município, cujo endereço é Avenida Deputado Quintino Vargas, 310  – 2º andar.

Escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário trabalhista, o PJe permite a  comunicação de atos e a transmissão de peças processuais em todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho com a completa substituição do meio físico (papel) pelos meios de armazenamento disponibilizados pela informática (Processo Judicial Eletrônico), ele possui princípios, características e elementos próprios e diferenciadores do tradicional processo judicial físico.

A sua adoção introduz impactos significativos nos processos, nas atribuições dos envolvidos, na carga de trabalho de magistrados, advogados e servidores, nas atividades, no funcionamento, nas instalações físicas, no atendimento, entre outros, no Poder Judiciário brasileiro que com o tempo eliminará o tradicional processo judicial físico, possibilitando uma melhoria na rotina processual com a eliminação da morosidade da prestação jurisdicional e  maior oferta de acesso à justiça.

Muito mais do que um simples peticionamento eletrônico, o PJe baseia-se em lógica, trabalhando as inúmeras possibilidades de tramitação, corrigindo ou alertando para as erradas. O advogado, de seu escritório, redige a ação a ser proposta, prepara os documentos, assina a petição digitalmente e os remete – petição e documentos – para o setor de distribuição trabalhista. Isso tudo sem se levantar de sua mesa de trabalho. No mesmo instante recebe o comprovante da distribuição, o número do processo e a data designada para a audiência. Suprime-se a necessidade de deslocamento ao fórum, o ato de protocolar a petição e documentos na distribuição, de encadernar a petição e documentos para formar os “autos do processo”, expressão que por si só já demonstra sua caducidade ou contemporaneidade com o passado. O advogado somente irá à sede da justiça no dia da audiência. Durante a tramitação do processo suas manifestações ocorrerão pelo sítio da Internet no qual se localiza o PJe-JT (http://www.csjt.jus.br/vt-trt3), bastando para tanto que ele possua Certificado Digital. 

Na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, a implantação do PJe, prevista em um cronograma, se iniciou  em 5 de setembro de 2012, simultaneamente em primeiro grau, na Vara do Trabalho de Nova Lima, e em segundo grau, na 1ª. Seção de Dissídios Individuais (Mandados de Segurança).

Para a sua implantação, além de capacitar servidores e juízes, o TRT fez uma parceria com a OAB/MG, específica para também capacitar os advogados que atuam na Justiça do Trabalho da região, e, ainda, está disponibilizando nas dependências do Tribunal e de cada vara do trabalho na qual o PJe-JT é  instalado um espaço com pessoal adequado para sanar eventuais dúvidas.

Vara do Trabalho de Paracatu

Tendo como titular juiz Marcelo Ribeiro, a Vara do Trabalho de Paracatu  recebeu nesse primeiro semestre de   2013,  1.072 novas ações provenientes não só  do município, mas também  Brasilândia de Minas, Guarda-Mor, João Pinheiro e Vazante, que integram  a jurisdição  do foro.