A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 3,9 milhões contra a Telefônica/Vivo, por descumprimento de metas de qualidade no serviço de telefonia fixa. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (19) do "Diário Oficial da União".

De acordo com o texto, cabe recurso à Telefônica/Vivo. Entretanto, se a empresa abrir mão do direito, a multa terá desconto de R$ 25% e cai para R$ 2,9 milhões.

A agência também publicou na edição desta terça do DOU a decisão de aplicar multa de R$ 4,6 milhões contra a Oi, por descumprimento de metas de universalização no serviço de telefonia fixa.

 Na sexta-feira passada (15), a agência já havia multado a Oi em R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviço de telefonia celular. A decisão é definitiva, mas a empresa ainda pode recorrer à Justiça.

A multa foi aplicada à TNL PCS S/A e à 14 Brasil Telecom Celular S/A, empresas do grupo Oi que atuam, respectivamente, na Amazônia e em estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Entre as metas de qualidade descumpridas pela operadora estão a taxa de reclamação de clientes, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos.

Procurada pelo G1, a Telefônica Vivo informou que "age sistematicamente para oferecer a melhor qualidade nos serviços e no atendimento prestados aos seus clientes e que grande parte dos investimentos que realiza destina-se à expansão e modernização de sua infraestrutura de redes e sistemas".
 
Segundo a empresa, as razões que originaram a instauração do processo administrativo em questão "referem-se ao ano de 2011 e já foram superadas com os investimentos realizados". 
Em relação à autuação da Anatel, a companhia informa que está tomando as providências cabíveis.

A Oi disse que está analisando o teor da medida anunciada pela Anatel e que que deverá recorrer judicialmente da decisão. A operadora diz que a seria referente a um processo de 2002 e diz ser "necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas".