Fonte: Assessoria de comunicação da Prefeitura de Paracatu.

A Prefeitura Municipal de Paracatu comunica a todos osestabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços localizados no município e seus respectivos contabilistas, que já foram encaminhadas, via CORREIOS, as Taxas para renovações dos Alvarás de Licença para Funcionamento para o ano de 2013, com prazo para pagamento até o dia 28/03/2013.

Aqueles contribuintes que porventura não tenham recebido as Taxas, via CORREIOS, deverão procurar o Departamento de Cadastro e Fiscalização Tributária localizado no prédio da Prefeitura, antes da data prevista para o pagamento.

Para retirarem o Alvará de Licença para Funcionamento, exercício de 2013, os contribuintes deverão apresentar as taxas quitadas junto ao Departamento de Cadastro e Fiscalização Tributária da Prefeitura.

- RENOVAÇÕES DOS ALVARÁS SANITÁRIOS 2013.

Após retirado o Alvará de Licença para Funcionamento 2013, os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária deverão requerer no Setor de Protocolo da Prefeitura o Alvará de Licença Sanitário para 2013, mediante o respectivo pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária com vencimento até o dia 28/03/2013.

Atenção: Os respectivos Alvarás deverão ser fixados nos estabelecimentos em locais visíveis ao público e a fiscalização.