FOTO: CHARLES SILVA DUARTE/otempo

Para 680 mulheres e homens que assumem pela primeira vez ou reassumem a cadeira de prefeito de uma cidade em Minas, o dia primeiro marca o início de um desafio. Eles foram escolhidos pela maioria da população de cada cidade para administrar o município pelos próximos quatro anos. Em suas mãos a responsabilidade de tomar decisões que podem influenciar na vida de centenas ou milhares de pessoas. 

E, em muitos casos, somente após chegar ao gabinete é que o novo prefeito tem a noção da real situação da prefeitura, principalmente no que diz respeito à condição financeira. Especialistas em algumas áreas da gestão pública alertam para cuidados que o novo administrador precisa ter ao tomar várias medidas no primeiro dia para que não haja prejuízos à administração pública, e nem ele próprio tenha problemas com os órgãos de fiscalização.

O consultor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Everton Nery, destacou a importância da transição realizada nos meses após a eleição, o que facilita o trabalho nos primeiros dias. "Os primeiros atos são muito vinculados às informações que foram obtidas na transição", afirma. Para proteger as financias do município, o novo prefeito precisa tomar outras medidas de segurança. "É preciso informar ao banco quem vai movimentar a conta e trocar de senha. Ele tem que conferir se todos os dados que foram definidos na transição condizem mesmo com a real situação do caixa", ressalta. 

Mas não são raros os casos que as informações que são fornecidas durante a transição não se confirmam e o dinheiro em caixa não é suficiente para saldar todos os compromissos. Os prefeitos se veem, então, em uma situação difícil. 

A consultora contábil da AMM, Analice Horta, diz que as despesas de caráter continuado devem ser as primeiras a serem quitadas pelos novos administradores. "Sem disponibilidade no caixa, as despesas como água, luz e telefone, por exemplo, têm que ser quitadas, caso contrário, há um corte, o que prejudica o trabalho". 

Everton Nery ressalta que o prefeito precisa ficar atento também com os chamados "restos a pagar" da gestão anterior. O especialista destaca a importância de se verificar os contratos antigos, e, no caso de alguma suspeita, o prefeito poderá questioná-los. 

"O novo prefeito terá que analisar caso a caso, o que chega de conta, se a despesa foi liquidada, se o serviço já foi feito, se há nota fiscal, se tem mesmo que pagar", explica o consultor.



 

 

Bloqueio de recursos tem que ser resolvido

 

Para algumas prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das maiores fontes de receita. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 70% das prefeituras de Minas são consideradas dependentes do repasse da União. Por isso, é importante que o novo prefeito procure se informar se os repasses estão regulares. 

Caso haja retenção no repasse do FPM, o consultor Everton Nery orienta os prefeitos a detectar os problemas com os órgãos federais para "destravar" o mais rápido possível o envio. "O importante é saber qual é causa do travamento do repasse do fundo e, após isso, buscar uma renegociação. Se o bloqueio for por causa de um ato do gestor anterior, resolve-se o problema do município primeiro e, depois, tenta-se um ressarcimento ou medida para reaver os recursos". (RG)