(Foto: Alex Araújo/G1

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) divulgou, nesta terça-feira (4), na sede da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o órgão, o imposto teve uma redução média de 11% da base de cálculo adotada, em comparação com o ano de 2012. “A queda se deve à depreciação [dos valores] dos veículos”, assinalou o subsecretário de Estado de Fazenda, Gilberto Silva Ramos.

Os pagamentos começam no dia 14 de janeiro de 2013 para os veículos com placas de final 1. Quem quiser antecipar a quitação pode pagar na rede bancária credenciada a partir desta terça-feira (4).

Veja a tabela de vencimentos:

O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 71,30, também pode ser quitada a partir desta terça.

De acordo com a SEF-MG, neste ano, a frota no estado aumentou em 557.463 veículos e um total de 7,7 milhões de veículos estarão sujeitos ao pagamento do IPVA. Belo Horizonte possui o maior número (1.398.252),o que representa 18%.

Veja a tabela com os valores venais dos veículos

A arrecadação estimada em Minas Gerais é de R$ 3,02 bilhões, um aumento de R$ 250 milhões em relação a 2012. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual tem arrecadação prevista de R$ 517 milhões, acréscimo de R$ 47 milhões, em relação a este ano.

Do valor apurado com o IPVA de 2013, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% serão destinados ao caixa único de Minas Gerais e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Como pagar
O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF-MG –www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente no valor de R$ 7,50.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Alíquotas
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.

O subsecretário de Estado de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, explicou que a alíquota cobrada em Minas Gerais é a mesma de São Paulo e do Rio de Janeiro, definidas pela legislação. Com relação aos contribuintes que moram em Minas, mas que emplacam veículos em outros estados, o subsecretário disse que essa prática é ilegal. Ainda segundo ele, a inadimplência em Minas está na casa dos 5%.

As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.

As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo por meio do site da SEF-MG ou pelo telefone 155 do Ligminas para todo o estado.