Empreendedores de loteamentos ilegais em Paracatu, são alvos de operação da Polícia

Na manhã da última sexta-feira (22) foi desencadeada a operação inconfidência mineira 2022, com o cumprimento de uma ordem judicial, de mandado de busca e apreensão de uma organização criminosa, suspeita de envolvimento na venda de lotes irregulares em Paracatu.

O grupo é apontado como suspeitos de crimes de estelionatos; exercício irregular da profissão; e a prática de vários crimes e infrações ambientais no município.

De acordo com uma denúncia anônima no disque 181, os investigados implantaram um loteamento, sem autorização do poder público, na zona rural de Paracatu, região cachorro sentado, próximo a bairro são Sebastião.

Segundo a PM, os empreendedores estavam oferecendo inadvertidamente para a população, lotes de tamanho variados para fins urbanístico, em um loteamento irregular, sem a aprovação do poder público municipal, por meio de anúncios nas principais redes sociais na internet.

De posse de uma ordem judicial, a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMA), cumpriu as diligências. Um uma residência alvo da medida judicial, os policiais apreenderam materiais ilícitos, como uma arma de fogo, três celulares, dois notebooks, cheques, dinheiro, mapas  de loteamentos, blocos de notas promissória, boletos, recibos, e diversos contratos de promessas de compra e venda de lotes.

Os militares conduziram os investigados ao hospital municipal para realização de exame de corpo de delito e posteriormente a delegacia de Polícia Civil para as providências legais.

Ainda foram confeccionadas as infrações ambientais correspondentes e as atividades de parcelamento do solo (loteamento) foram suspensas. Os suspeitos foram orientados quantos os seus direitos de defesa administrativa perante o orgão ambiental.

O boletim de ocorrência policial relativo ao fato será encaminhado ao poder judiciário da Comarca de Paracatu, bem como ao Ministério Público para as providências cabíveis. Também será encaminhado o boletim de ocorrência policial a Prefeitura Municipal de Paracatu, para embargar o referido loteamento irregular.

Lista de Materiais apreendidos durante a busca e apreensão:

01 pistola cal 9mm marca taurus;

09 munições cal 9mm;

03 carregadores;

03 celulares;

02 notebook;

02 hd;

01 pendrive;

01 máquina de cartão de crédito;

01 folha cheque banco bradesco;

07 folhas de cheques banco sicoob;

R$ 1.100,00 em cédulas de dinheiro;

02 bloco de nota promissória;

04 blocos de recibo;

02 bloco de boletos banco sicoob;

01 bloco/carnê banco asmat;

03 mapas de loteamentos;

102 contratos de promessa de compra e venda.

A Polícia Ambiental esclarece a população que, conforme o artigo 50, da lei 6766/79, a prática de implementar loteamentos (parcelamento do solo) sem autorização do poder público, constitui crime contra a administração pública, com pena de reclusão de 01 a 5 anos.

A polícia ainda alerta que, infelizmente essa prática criminosa tem sido muito recorrente no município de Paracatu. E que diante do cenário, será desencadeado uma força tarefa de operações com a finalidade de combater estas atividades delituosas em nossa cidade.

Os crimes contra a natureza podem serem denunciados de forma anônima por intermédio do telefone 181.