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Obter o certificado do ensino fundamental e médio é o objetivo de 9.747 presos e 182 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado. Nesta semana (13 e 14/10), um grupo fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Ao todo, 178 unidades prisionais e 21 unidades socioeducativas estão envolvidas na ação.
Na quarta (13/10), o exame feito foi para a certificação de ensino fundamental e, nesta quinta (14/10), para o ensino médio. A avaliação é uma realização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), gratuita e de participação voluntária. São quatro provas objetivas com 30 questões cada e uma redação, de acordo com o nível de ensino de cada candidato.
Experiência
Na quarta-feira, nove adolescentes do Centro Socioeducativo de Governador Valadares, no Rio Doce, fizeram a prova. “O Encceja é muito importante. Sobretudo no contexto socioeducativo pois os garotos apresentam defasagens escolares e, com o exame, têm a oportunidade de avançar no processo de escolarização. O exame estimula a dar continuidade aos estudos, criar e ampliar as oportunidades na vida, tudo por meio da educação”, esclarece o diretor da unidade, Renato Douglas Barbosa.
Fabrício Gusmão, de 17 anos*, aproveita o tempo para voltar a estudar. “O Encceja é uma oportunidade que estou tendo de retomar meus estudos para que, quando eu retornar à comunidade, possa trabalhar e dar uma vida melhor para a minha família”, destaca.
A Penitenciária de Contagem I (Penitenciária Nelson Hungria) foi a que teve o maior número de inscritos. Lá, 546 detentos participam das provas. Segundo o diretor de Atendimento do local, Ury Ribeiro, a grande adesão é fruto do trabalho de toda a equipe. “Entendemos que a educação é um grande mecanismo para a ressocialização dos internos, justamente por isso apoiamos o retorno aos estudos com dedicação, zelo, carinho e com esperança de trazer um mecanismo de mudança de vida para eles. O estudo é uma força que pode levar a um futuro melhor, diferente e longe da criminalidade”, diz.
Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, 101 detentos participam da certificação para o ensino fundamental e outros 51 para o ensino médio. “A Penitenciária de Uberaba possui a ressocialização como um dos pilares na custódia dos indivíduos privados de liberdade e acreditamos que a educação irá contribuir para o seu retorno à sociedade, além de ser uma conquista pessoal”, enfatiza o diretor da unidade, Josiley Henrique da Silva.
Matriculados
O alto número de inscritos no Encceja representa também o número de alunos matriculados na escola atualmente: 5.702 matriculados, em 122 escolas instaladas dentro das unidades prisionais mineiras.
“A educação tem o poder de transformar a sociedade, tornando o cidadão mais crítico e consciente da sua própria história. É um processo em constante desenvolvimento, que envolve o conhecer, o fazer, o conviver e o ser”, enfatiza a diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Regina Duarte.
A aplicação das provas é realizada pelos chefes de sala e coordenada pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional e socioeducativa. Também é o responsável pedagógico quem faz o levantamento juntamente com a equipe de segurança sobre a demanda para a realização da prova, após manifestação dos interessados.
Repercussão
O diretor-regional de Polícia Penal da 16ª Região Integrada de Segurança Pública, Paulo Henrique Pereira, resume a importância do Encceja para quem está privado de liberdade: “a educação é capaz de transformar vidas, gerando o conhecimento, abrindo novas oportunidades e, também, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. E por meio do Encceja os indivíduos privados de liberdade têm a possibilidade de concluir os ensinos fundamental e médio e retornar ao convívio social com novas perspectivas”.
*Nome fictício para preservar a identidade do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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