MP recomenda que gestores municipais de Paracatu identifiquem servidores públicos que acumulem cargos de forma ilegal

Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) expediu Recomendação ao Município de Paracatu, no Noroeste do estado, para que seja realizada a revisão dos cargos públicos municipais atualmente providos, inclusive os contratados, de todos os órgãos da administração pública municipal, de modo especial, aos dos servidores dos quadros da saúde. O objetivo da medida é identificar eventuais acumulações irregulares de cargos públicos, o que ofende a Constituição Federal.

No documento encaminhado ao prefeito, ao secretário de Administração, ao secretário de Saúde e ao diretor de Recursos Humanos de Paracatu, além dos diretores do hospital municipal, o MPMG aponta que tem sido recorrente o recebimento de denúncias dando conta de que servidores municipais, em especial, os da saúde, estariam infringindo as regras legais. “Há Informações de que médicos que exercem atividade administrativa no hospital estão recebendo por plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos, sem que estes tenham sido efetivamente realizados, além de casos de médicos efetivos do município que estariam sendo contratados temporariamente, acumulando dois cargos ou mais, sem a devida prestação do serviço”, esclarece a promotora de Justiça de Paracatu Mariana Duarte Leão.

Assim, a Recomendação estipula o prazo de 30 dias para que os gestores identifiquem, por meio de formulário de autodeclaração, todos os servidores públicos, em especial, os da saúde, que estejam acumulando (efetivos e ou temporários) cargos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, além de informar ao MPMG quais medidas foram adotadas frente a eventuais acumulações irregulares identificadas.