Aconteceu na tarde de ontem (17) na Câmara Municipal de Paracatu, uma reunião extraordinária de votação para a cassação dos mandatos dos vereadores Marcos Oliveira (PSD) e João Archanjo PSD, por atos de de quebra de decoro parlamentar e por improbidade administrativa.
Os vereadores foram condenados pela justiça por associação criminosa e peculato. As penas variam de 7 a 10 anos de reclusão, em regime fechado, além de multas.
Os vereadores perderam os respectivos mandatos de vereadores e estão inelegíveis por 8 anos, a partir do término da legislatura atual. Os Vereadores receberam com unanimidade os votos para cassação na casa legislativa.
A defesa dos vereadores até tentaram argumentar e apresentar documentos na tentativa de mudar a decisão dos vereadores, mas não deu certo. A defesa de Marcos Oliveira, chegou a dizer que se o cliente fosse cassado, a casa teria que recebê-lo de novo na casa, pois ela entraria com ação na justiça. ada disso, mudou a decisão dos parlamentares.
Acusação do Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de Minas, propôs 23 Ações Civis Públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa contra os dois vereadores e mais 14 ex-vereadores, uma advogada, três ex-assessores parlamentares, uma servidora da Câmara Municipal, além de diversos empresários de Paracatu.
De acordo com o MP, parte do esquema de corrupção, teria sido descoberta a partir da operação Templo de Ceres, deflagrada em 2016 na cidade de Paracatu com o objetivo de apurar o fornecimento de notas fiscais fraudulentas para recebimento indevido da verba de gabinete. Com base na operação, foram instaurados quatro inquéritos civis em que foram analisados 258 volumes de documentos e ouvidos testemunhas e investigados.
De acordo com a investigação, os vereadores processados, com o intuito de se apropriarem do dinheiro público, apresentavam notas fiscais falsas, fornecidas por empresários locais, simulando gastos com locação e manutenção de veículos, compra de combustível e lubrificantes, aquisição de serviços gráficos e materiais de escritório, divulgação dos atos parlamentares e alimentação e compra de gêneros alimentícios.