Com o objetivo de delinear e padronizar a assistência nas casas de saúde que administra, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) lançou em evento on-line, nesta quinta-feira (7/7), o Guia Assistencial de Atendimento nas Casas de Saúde às Pessoas Acometidas pela Hanseníase.

A publicação traz as principais orientações aos usuários que têm acesso aos cuidados disponibilizados pelas unidades Santa Izabel (Betim), São Francisco de Assis (Bambuí), Padre Damião (Ubá) e Santa Fé (Três Corações).  

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou a importância do  trabalho que começou quando estava na presidência da Fhemig, há dois anos. Segundo ele, o cuidado voltado para as pessoas acometidas pela hanseníase foi uma das prioridades e busca diferenciar o olhar direcionado para casas de saúde especializadas. "Resgatamos um dos pilares da criação da Fhemig, que uniu três fundações já existentes, entre elas a Fundação Estadual de Assistência Leprocomial (Feal). Dessa forma, também reconhecemos a história de pessoas que sofreram muito na época das internações compulsórias. O Governo de Minase a Fhemig reafirmam seu compromisso com essas pessoas, validando hoje a construção de uma assistência homogênea e que deixará um legado valioso, garantindo uma linha de cuidado a todos que estão vinculados às casas de saúde”, afirma.

Transparência 

A transparência das informações do guia foi destacada pela presidente da Fhemig, Renata Dias. “O acesso simples e prático a um material informativo proporciona segurança aos usuários, por meio do conhecimento de seus direitos, deveres e dos serviços a que têm acesso garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os cuidados incluem um rol de serviços padronizados, mas, ao mesmo tempo, colocados em prática de forma personalizada, respeitando-se a individualidade dos casos e necessidades específicas”.

Representando os diretores das casas de saúde, Claudinei Emídio Campos, da Casa de Saúde Padre Damião, celebrou o momento. Segundo ele, a padronização da assistência é fundamental para quem está presente no cotidiano das unidades. “O compromisso do Estado tem um valor inestimável para os pacientes que foram internados compulsoriamente e que, hoje, necessitam de cuidados integrados, que lhes permitam acesso aos tratamentos e reinserção social”, avalia. 

Também participaram do evento o secretário adjunto de Saúde, André dos Anjos; a chefe de gabinete da Fhemig, Fernanda Paes; o vice-prefeito de Ubá, Antônio Carlos Jacob; a diretora da Casa de Saúde Santa Izabel, Eliane Magalhães; a diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis, Vanessa Silveira; o gerente assistencial da Casa de Saúde Santa Fé, Luíz Antônio Moreira, representando o diretor da unidade, Roberto Corrêa; diretores da Administração Central, representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase (Morhan) e usuários. 

Atendimento individualizado

O guia informa os princípios do SUS que norteiam os direitos dos usuários e os deveres do Estado para a garantia da assistência. 

Também são demonstradas as necessidades dessas pessoas e como são traçados os planos individuais de atendimento, de forma multiprofissional e interdisciplinar.

A linha de cuidado já é uma realidade nas casas de saúde da Rede Fhemig. A mudança é que, anteriormente, era executada isoladamente por cada unidade. Agora, passa a ser padronizada. 

Essa assistência foi elaborada a partir das diretrizes do Ministério da Saúde no que diz respeito à saúde do idoso e da pessoa com deficiência, vigilância epidemiológica e tratamento da hanseníase. 

Para cada paciente é elaborado um plano individual, em ações que buscam a autonomia e independência individual. O direcionamento é para que a pessoa seja capaz de gerir a própria vida a partir de comandos e tomadas de decisões, e de realizar atividades de autocuidado.

“Começamos a trabalhar em um projeto estratégico que valorizasse a linha de cuidado voltada para a hanseníase. Para tanto, uma vasta pesquisa foi realizada a fim de validar as bases legais e os preceitos do SUS, adequando-os aos serviços pactuados e viáveis dentro da nossa realidade. Priorizamos as necessidades de nossos pacientes a todo momento”, explica Fabrício Giarola Oliveira, ex-diretor da Casa de Saúde Santa Izabel e atual diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fhemig.

Pacientes

São identificados como usuários da linha de cuidados aqueles pacientes que foram internados nas antigas colônias em decorrência da hanseníase e hoje são institucionalizados em leitos de cuidados prolongados, lares inclusivos, enfermarias, pavilhões ou domicílios nas áreas das atuais casas de saúde.

Também foram incluídos os filhos segregados de pais, submetidos à mesma política de isolamento compulsório – implantada na década de 20 no Brasil e que perdurou por várias gerações até a erradicação da doença e a consequente revisão sanitária. As ex-colônias mineiras datam das décadas de 1930 e 1940.

Em 2006, quando já se considerava a hanseníase praticamente erradicada devido aos avanços da poliquimioterapia, a Fhemig realizou o I Seminário das ex-colônias de Hanseníase, em Três Corações, para apresentar a proposta de reforma do perfil assistencial que se concretizou na criação do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso.

Hoje, as Casas de Saúde disponibilizam atendimento médico e reabilitação às pessoas acometidas pela hanseníase atendidas nessas unidades, e retaguarda em cuidados prolongados às redes de atenção à saúde em suas respectivas regiões.

Legislação

Ao longo dos anos, várias leis foram sancionadas de forma a garantir os direitos dos pacientes e de seus filhos que foram submetidos às políticas sanitárias de isolamento social por serem associados ao estigma da hanseníase. 

Em 2017, foi criado em Minas Gerais um incentivo financeiro e regulamentado o cuidado integral aos moradores das ex-colônias.  Desde então, as unidades passaram a prestar o serviço assistencial de forma ambulatorial.

O reconhecimento do Estado e a definição dos benefícios se efetivou em março deste ano, quando o governo começou a pagar a indenização prevista na Lei Estadual nº 23.137, de 10 de dezembro de 2018, aos filhos segregados pela antiga política sanitária.

A Fhemig possui a responsabilidade de oferecer aos pacientes sob cuidados nas casas de saúde serviços como reabilitação realizada por equipe multidisciplinar, assistência domiciliar, Centro de Tratamento de Lesões e Ambulatório de Especialidades, além de transporte, lavanderia e higienização de ambientes - de acordo com as necessidades de cada um.

Histórico

A política sanitária da hanseníase foi implantada no Brasil em 31/10/1923, quando foram criadas as colônias agrícolas, sanatórios, hospitais e asilos onde as pessoas diagnosticadas com essa doença deveriam ser compulsoriamente internadas, isolando-as dos centros populacionais.

Em Minas Gerais, foram criados cinco sanatórios nas décadas de 1930 e 1940: Santa Izabel, Padre Damião, São Francisco, Santa Fé e Cristiano Machado. Além dos pavilhões e das estruturas voltadas aos pacientes, diversas comunidades e bairros se estabeleceram ao redor dessas áreas hospitalares.

Os sanatórios eram administrados pela Fundação Estadual de Assistência Leprocomial (Feal) que, em 1977, foi incorporada à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – que ainda uniu as fundações estaduais de Assistência Médica e de Urgência (Feamur) e a Educacional e de Assistência Psiquiátrica (Feap).

A mudança de nomes de sanatórios e colônias para casas de saúde se deu a partir de 2006, quando foram investidos recursos para o redirecionamento da assistência especializada em cuidados prolongados e reabilitação. 

As casas de saúde mantiveram os lares inclusivos, promovendo a atenção domiciliar e o cuidado integral aos moradores institucionalizados que apresentam fragilidades funcionais, trazendo benefícios ao seu tratamento e a inserção ao convívio social.