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Minas Gerais Fast Pass

MP deflagra operação para desarticular esquema criminoso no Ciretran de Unaí, no Noroeste de MG

Operação Fast Pass, visa desarticular esquema criminoso na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Unaí envolvendo agentes públicos, despachantes e particulares.

15/06/2021 11h48 Atualizada há 1 mês
Por: Paulo Sérgio Fonte: MPMG
Divulgação
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Unaí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Paracatu, com apoio da Polícia Militar e da Corregedoria de Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira, 15 de junho, a Operação Fast Pass, que visa desarticular um intrincado esquema criminoso na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Unaí envolvendo agentes públicos, despachantes e particulares. O MPMG identificou até o momento a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência, organização e associação criminosa.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva. Quatro dos mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça contra investigadores da Polícia Civil. A Justiça determinou ainda os afastamentos das funções do delegado regional de Unaí e de uma investigadora. Nas buscas realizadas foram apreendidos diversos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares e outros objetos relevantes para a investigação.

As investigações iniciaram no final de 2020 após alguns delegados de Unaí apresentarem levantamentos preliminares ao MPMG, indicando o esquema criminoso. Com a confirmação das informações, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais foi acionada para participar dos trabalhos, atuando em conjunto com o Gaeco.

Segundo os promotores de Justiça Guilherme de Castro Germano, Luiz Pablo Almeida de Souza e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, foi apurado que diversos veículos tiveram sua vistoria aprovada, mesmo com irregularidades, e outros sequer eram submetidos a ela. Apenas era juntado pelo despachante ou particular os decalques do chassi e do motor. Tal conduta era feita mediante o pagamento de propina pelos particulares, por intermédio dos despachantes, aos policiais civis. “Evidentemente que não submeter veículos ao crivo de uma vistoria traz sério risco à segurança viária, uma vez que não são conferidos itens básicos de segurança”, destacam os promotores de Justiça.

Ainda de acordo com as investigações, foi verificado que alguns despachantes e particulares recebiam tratamento privilegiado, com a emissão de documentos agilizada, vistorias feitas até em outros estados, além da inserção de dados falsos no momento da emissão de documentos. Do mesmo modo, havia um privilégio em relação a determinados despachantes, que conseguiam vagas para vistoria, independentemente de agendamento, ou então eram avisados antes dos outros sobre a abertura de vagas para que os veículos pudessem ser vistoriados.

O nome da operação faz alusão a um esquema de favorecimento de alguns particulares, através do pagamento de propina para policiais civis, por intermédio de despachantes, para acelerar o procedimento de vistoria e transferência de veículos automotores. Esse tratamento diferenciado a quem paga a mais pelo serviço, em locais de diversão como parques e cinemas, é comumente denominado de Fast Pass – passagem rápida em uma tradução livre. “Tal prática no serviço público não deve ser tolerada sob pena de violação a vários princípios constitucionais, dentre eles o da igualdade e probidade administrativa”, destacam os promotores de Justiça.

Além dos três promotores de Justiça, participam da operação: equipes do Gaeco de Paracatu, 66 policiais militares (28º Batalhão de Unaí e 45º de Paracatu), 18 policias civis, oito delegados e dois servidores do MPMG.

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