19°C 27°C
Paracatu, MG
Publicidade

MP propõe ação contra ex-prefeito de Paracatu por contratar servidores sem concurso

Além de improbidade administrativa, ele pode responder pelo pagamento de danos morais coletivos

02/06/2021 às 18h27
Por: Paulo Sérgio Fonte: MPMG
Compartilhe:
Antiga Prefeitura / reprodução da internet
Antiga Prefeitura / reprodução da internet

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra ex-prefeito de Paracatu por contratação irregular de servidores. A ação também pede a condenação ao pagamento de danos morais coletivos.

Continua após a publicidade

Em 2012, foi realizado no município concurso público com 137 vagas para preenchimento de 55 cargos, mas nem todos as vagas foram preenchidas. Assim, o MPMG ajuizou uma ACP para compelir o município a nomear e dar posse aos aprovados. No julgamento da ação, transitado em julgado, foi determinada a nomeação e posse em 90 dias dos aprovados e rescisão do contrato dos temporários. Na vigência do concurso, foram feitas 192 contratações temporárias sem justificativas. Fora da vigência do concurso, pelo menos outras 34 contratações foram realizadas. Os enfermeiros e técnicos em enfermagem, sem concurso, tinham seus contratos rescindidos no fim do ano e renovados no começo do ano seguinte, demonstrando a necessidade permanente dos mesmos.

Segundo a Promotoria de Justiça de Paracatu atuante na Defesa do Patrimônio Público, "necessidades permanentes da administração foram providas por contratados temporários, escolhidos por critérios pessoais de modo a permitir-se toda sorte de clientelismo e de uso eleitoreiro da máquina pública". O MPMG requer liminar para a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no valor de R$ 2.550.000 por praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência e retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. Requer ainda a aplicação das sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e a condenação do demandado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$200.000,00 a ser destinado a um fundo ou projeto a escolha do MPMG.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Paracatu, MG
19°
Tempo nublado

Mín. 19° Máx. 27°

20° Sensação
1.95km/h Vento
99% Umidade
96% (1.85mm) Chance de chuva
06h12 Nascer do sol
06h11 Pôr do sol
Sáb 29° 19°
Dom 30° 20°
Seg 29° 20°
Ter 28° 20°
Qua 26° 21°
Atualizado às 02h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,02 +0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,82%
Bitcoin
R$ 374,494,69 -0,61%
Ibovespa
128,106,10 pts 0.33%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade