A reunião desta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Paracatu, trouxe uma denuncia de processo de cassação do mandato dos vereadores Marcos Oliveira e João Archanjo, por quebra de decoro parlamentar e corrupção no ano de 2013 .
A denúncia feita pelo vereador Denis Brasileiro, foi recebida com a votação favorável de 8 vereadores. Outros sete vereadores presente, foram contra o recebimento da denúncia.
Na última sexta-feira (28) dois vereadores atuais, juntamente com ex-vereadores e um empresário, foram condenados pela Justiça em primeira instância, por desvio de verbas públicas no ano de 2013.
O vereador João Archanjo, foi condenado pela justiça há mais de 10 anos de prisão e mais multa de R$ 45 mil de titulo de indenização ao erário, referente prejuízo causado diante do recebimento verbas indenizatórias indevidas. Já Marcos Oliveira, foi condenado há mais de 8 anos de prisão e mais multas de 6 mil de título de indenização ao erário. A denúncia foi apresentada pelo ministério público no ano de 2016.
A decisão foi do Juiz de direito, Joaquim Morais Junior. Os vereadores poderão recorrer em 1ª, 2ª e 3ª instância.
Durante o uso da Tribuna, o vereador Denis Brasileiro, pediu para que os vereadores votassem a favor do recebimento da denúncia, para avaliação da comissão processante.
O vereador Marcos Oliveira, disse que é público e notório que o pedido de cassação é mais uma perseguição política, maldosa caluniosa e sobretudo covarde. O vereador disse que o pedido de cassação está totalmente fora da legalidade e da constitucionalidade, pois o ato deve ser no mandato, e o pedido de cassação é de outro mandato. O vereador citou o regimento interno da casa e disse que o pedido de cassação só poderá ser feito quando o processo estiver transitado e julgado.
O vereador João Archanjo, falou que o momento é triste e que o processo de cassação é perseguição política e citou o processo de condenação da justiça em 1ª instância.
A comissão processante da câmara foi instalada hoje com escolha de presidente e relator.