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O relatório final do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, foi entregue ao Tribunal Especial Misto (TEM), do Tribunal de Justiça (TJ), na noite desta quinta-feira (29). A votação sobre o processo de crime de responsabilidade de Witzel será amanhã (30). O relator disse que a expectativa é que seu relatório e seu voto contribuam para que o TEM julgue Witzel da forma mais justa possível.
Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até 5 anos. Sendo absolvido, reassume o cargo imediatamente.
O volume, com mais de 300 páginas, foi protocolado pelo relator, deputado Waldeck Carneiro (PT).“É um documento que restitui todas as etapas, desde a denúncia na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], no dia 27 de maio de 2020, até hoje, trazendo os principais fatos: a votação na Alerj, a instalação do TEM, a sessão de admissibilidade da denúncia, as oitivas de testemunhas e as peças da acusação e da defesa, dentre outros elementos. O relatório instrui o processo, de maneira descritiva, aos outros nove membros do TEM, sem juízo de valor, para a votação final”, explicou Waldeck.
“É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores. É a primeira vez que o Rio enfrenta um processo de impeachment de um governador, que tem o condão de tornar sem efeito a soberania popular, isto é, o voto da população”, afirmou Waldeck.
A defesa de Witzel entregou, no fim da tarde de quarta-feira (28), data limite, as alegações finais sobre o processo de impeachment. A peça tem de 127 páginas.
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