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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve concluir nesta quinta-feira (25) pela manhã a votação da proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020). Mais tarde, o Congresso Nacional se reunirá por meio remoto para votar o Orçamento 2021.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou no domingo (21) seu relatório final. Ele ainda pode fazer alterações e suprimir trechos antes de submetê-lo à votação na CMO. É o parecer da CMO sobre o relatório que o Congresso analisará.
Nesta quarta-feira (24), pela manhã, a reunião da CMO foi suspensa após a oposição decidir obstruir a votação do relatório. Com isso, os líderes partidários passaram a buscar um acordo e a reunião foi transferida para esta quinta, às 10 horas.
Os parlamentares da oposição e até mesmo da base de apoio questionaram vários pontos do relatório de Bittar. Eles pediram mais recursos para a saúde, a educação, a ciência e tecnologia, a infraestrutura, a segurança e o turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres. Um dos pontos mais criticados foi a retirada de 90% dos recursos que seriam destinados ao IBGE para a realização do Censo Demográfico. Já para a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e para o líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), o relatório é “justo e realista”.
A proposta orçamentária para 2021 prevê crescimento de 3,2% do produto interno bruto (PIB),com base em dados de novembro de 2020. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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