Comissão de Segurança Pública será instalada nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira (24), às 9h, a primeira sessão para instalação e eleição de presidente e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP). O novo colegiado tratará do combate à corrupção, ao crime organizado e outros temas.

A Comissão de Segurança Pública atuará dentro de variados assuntos, incluindo alguns que eram de responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, aeroportuária e de fronteiras. O rol de atribuições também abrangerá as partes de inteligência de segurança pública; políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime; cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.

O colegiado ainda será responsável pelo recebimento e a avaliação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana; fiscalização e acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; controle periódico do andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social. 

Composta por 19 membros, a comissão será permanente. As reuniões da Comissão de Segurança Pública ocorrerão às quintas-feiras.