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02/02/2018, 14:05:13
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Justiça obriga Copasa a reduzir tarifa nas contas de esgoto em João Pinheiro
Com base na decisão judicial, a concessionária tem dez dias para realizar a mudança na cobrança das contas sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$100 mil.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a Copasa a alterar a tarifa usada nas contas de esgoto de João Pinheiro, município do Alto Paranaíba. Com base na decisão judicial, a concessionária tem dez dias para realizar a mudança na cobrança das contas sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$100 mil.

Segundo a Promotoria de Justiça de João Pinheiro, diversos imóveis do município não estão ligados à rede coletora da empresa, sendo o esgoto lançado a céu aberto e em córregos. Mesmo assim, a Copasa estaria aplicando uma tarifa conhecida como Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento (EDT), que é mais cara e deveria ser usada apenas no caso do efetivo tratamento do esgoto coletado.

A pedido do promotor de Justiça Fábio Alves Bonfim, a Justiça determinou que a concessionária mude o sistema de cobrança para a tarifa correta, que seria a de Esgotamento Dinâmico com Coleta (EDC), usada em caso de ausência de tratamento do esgoto coletado. Na decisão, o juiz Rodrigo Martins Faria disse que a liminar foi concedida “a fim de impedir que a população pinheirense continue a ser onerada indevidamente”.

Segundo a Agência Reguladora de Serviços de Água e de Esgotamento de Minas Gerais (Arsae), quando o esgoto é apenas coletado, a tarifa deve corresponder a 50% do valor cobrado pela água. E quando é coletado e tratado, pode chegar a 90%. “Mas a copasa tem cobrando tarifa de tratamento de esgoto equivalente a praticamente 95% do valor cobrado pelo consumo de água”, afirmou o promotor de Justiça.

Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça ainda questionou o contrato firmado entre a Copasa e o município de João Pinheiro. Pelo acordo, assinado em 2003, a concessionária deveria, entre outras coisas, concluir em sete anos as obras de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Mas, há quase 15 anos a Copasa vem explorando os serviços sem cumprir integralmente suas obrigações legais e contratuais, relegando os consumidores ao esquecimento, já que o serviço prestado é sabidamente inadequado”, afirmou Bonfim.

Além da liminar para alterar a tarifação, o promotor de Justiça Fábio Alves Bonfim pede na ACP que, ao julgar o mérito do caso, a Justiça determine a rescisão do contrato entre a Copasa e o município de João Pinheiro por descumprimento do acordo e que a concessionária seja condenada a devolver a todos os consumidores do município o valor cobrado indevidamente.

 

Fonte:MPMG

Foto: Da Internet