Vereador Marcos Oliveira participa de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária t> Visite-nos no Google+
noticias
http://paracatunews.com.br
loading
13/12/2015, 15:58:30
79cab98b46c84600f8c899baa7df0f6d.jpg
Vereador Marcos Oliveira participa de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
O vereador participou de uma discussão e votação de pareceres de recursos para o setor privado para o exercício de 2016

Marcos Oliveira participou nesta sexta-feira (11/12) da reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na Câmara Municipal de Paracatu, para tratar da seguinte deliberação:

- Autorização a destinação de recursos para o setor privado:

O Projeto de Lei tem por objetivo obter a autorização para conceder recursos a título de subvenção social, contribuição financeira e auxilio financeiro às instituições de direito privado sem fins lucrativos, referente a créditos definidos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.

As leis de diretrizes orçamentárias procuram estimular a realização de seleção pública para a escolha de entidade que ofereça melhores condições para realização da atividade pretendida, em atenção aos princípios administrativos constitucionais de moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade (cf. art. 37 da CF).

Iara Núbia /Assessora Parlamentar