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19/01/2018, 17:35:18
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MP propõe ação de danos ambientais e morais de R$ 5 MI contra empresa de energia solar em Paracatu
O valor da causa é de R$ 5 milhões, estimativa financeira para a restauração e compensação do ecossistema fragilizado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para a reparação dos danos materiais e morais, ocorridos pelo extravasamento de estruturas de terraplenagem, que ocasionaram processo erosivo e atingiram a vereda do Almoço e o rio Santa Izabel, em Paracatu, no Noroeste do estado.

Segundo a ACP, a responsabilidade pelo desastre ambiental é da empresa Solaire Holding Brasil S/A, detentora da licença de operação; de seu gerente administrativo; e do estado de Minas Gerais, responsável pela aprovação das licenças de instalação e de operação. 

Os fatos ocorreram a partir da noite de 24 de novembro do ano passado, quando o sistema de drenagem de cerca de 350 hectares da Fazenda São João, local da instalação de diversas placas solares (fotovoltaicas), falhou pelo dimensionamento irregular das estruturas de conservação do solo, então em fase prévia de alinhamento topográfico. Os serviços de terraplenagem visavam à instalação dos equipamentos necessários para a captação da energia solar.

Diante do ocorrido, a Copasa, concessionária que presta serviços de água e esgoto na cidade, suspendeu, em caráter de urgência, a captação de água do rio Santa Izabel, comprometida por intensa turbidez causada por partículas sólidas. 

No dia 4 de dezembro, um técnico do MPMG foi ao local e constatou os danos causados aos espaços de vereda, de áreas comuns de cerrado e do rio Santa Izabel.

O valor da causa é de R$ 5 milhões, estimativa financeira para a restauração e compensação do ecossistema fragilizado. A ação, assinada pelos promotores de Justiça Mariana Leão e Athaide Oliveira, foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Civil de Paracatu. 

Para Mariana Leão, é de suma importância a reparabilidade imediata das ocorrências destrutivas aos ambientes singulares do bioma cerrado.

 

MPMG

 

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Foto: Reprodução/WhatsApp